O direito e Internet

Objeto
Identificar os documentos jurídicos eletrônicos e seu tráfego no âmbito da Internet; Conhecer conceitos técnicos básicos relacionados a criptografia, certificação eletrônica e assinatura digital.

Objetivo
Reconhecer que o desenvolvimento das TIC afeta profundamente o Direito, criando e modificando as relações jurídicas, e que a Internet não é um espaço anárquico, é imprescindível para conhecer como o ordenamento jurídico nacional encara a validade e dos documentos eletrônicos.
Principais Conceitos
Com o crescimento do uso das tecnologias, especialmente a Internet, e sendo ela um espaço imaterial que facilita o anonimato, é fácil compreender o aumento da preocupação do Direito com a segurança na rede e com a validade jurídica dos documentos que ali transitam ou são gerados. O Brasil, em princípio, atribui validade jurídica aos documentos e transações realizados com auxílio da tecnologia, mas, sabedor dos riscos que o espaço virtual apresenta, conta com uma política e uma legislação sobre certificação eletrônica e assinatura digital - ambas desenvolvidas sobre um sistema de segurança de criptografia assimétrica
- que busca assegurar a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos e transações eletrônicas, como se verá.
“Art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Parágrafo único. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original”.
Ou seja: documento “nada mais é que um conhecimento fixado materialmente em algum meio, que possa ser utilizado posteriormente, ou seja, informação mais suporte material” (ROVER, 2003, p.1). Suporte este que pode ser, e é tradicionalmente, a pedra, o papiro, o papel... Você já reparou como dependemos do papel? Blum (2001, p. 43) afirma que “dados da empresa
IDC mostram que as empresas norte-americanas geram, sozinhas, 1 bilhão de páginas de papel ao dia e que 95% das informações mundiais