Direito e internet

51975 palavras 208 páginas

Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Ano 2 - Vol 1- n.º 4 - Julho/2002

DIREITO E INTERNET

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Diretor: Luís Daniel Pereira Cintra Assessores: Edgard Moreira da Silva Maria Amélia Nardy Pereira Oswaldo Peregrina Rodrigues Vânia Ferrari Trópia Padilla Coordenador Editorial: Edgard Moreira da Silva Jornalista Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA IMESP

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
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“Caderno Jurídico”, co-edição ESMP/Imprensa Oficial do Estado, é trimestral, com tiragem de 3 mil exemplares.

Caderno Jurídico - julho/02 - Ano 2 - n.º 4 - ESMP

3

ÍNDICE

1. Apresentação......................................................................................................7 Luís Daniel Pereira Cintra 2. Introdução...........................................................................................................9 Edgard Moreira da Silva 3. Participantes da obra........................................................................................17 4. A ICP-Brasil e os Documentos Eletrônicos..............................................................21 Marcos Costa 5. Direito Autoral Eletrônico.........................................................................................51 Renato M. S. Opice

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