Direito autoral na internet

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DIREITOS DO AUTOR 5
2.1 ANÁLISE JURÍDICA 5
2.2 DIREITOS MORAIS 8
2.3 DIREITOS PATRIMONIAS 9
2.4 DIREITOS CONEXOS 11
2.5 CONTRAFAÇÃO 12
2.6 DIREITO PENAL 12
3 NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 14
3.1 POR DENTRO DAS TECNOLOGIAS 15
3.1.1 peer to peer 16
3.1.1.1 napster 17
3.1.1.2 bittorrent 18
3.2 ARQUIVOS DE ÁUDIO 19
3.2.1 mp3 20
4 CONTRAFAÇÃO NA INTERNET 21
5 SÉCULO XXI E A PROPAGAÇÃO DO HÁBITO DE DOWNLOAD 27
5.1 O PARADOXO FORMADO 28
5.1.1 O ponto de vista constitucional 30
6 CONCLUSÃO........... 33
REFERÊNCIAS....... 35
1 INTRODUÇÃO

O tema escolhido engloba a área de direitos autorais, regulado por Lei específica juntamente com matérias constitucionais, além da análise de normas direito penal.

Há uma quantidade expressiva de pessoas que fazem download de arquivos na internet, mas há também muitas propagandas de “pirataria” e todos ficamos confusos do que é certo e o que é errado quando o assunto envolve direitos autorais e transferência de arquivos pela rede mundial de computadores. O problema investirá na possibilidade: Existe a possibilidade de se legitimar o download músicas pela internet?

Discutiremos a legalidade da distribuição de música, através da internet, fazendo uma retrospectiva da criação da internet, com ênfase nos acontecimentos mais importantes e que mais tiveram impacto sobre a sociedade.

Por meio deste estudo visamos chegar a uma conclusão para a controvérsia que gira em torno do problema, e assim, responder se há alguma forma de considerar legítimo o download de músicas pela internet.

Em um mundo globalizado pela internet, no tocante à informação e troca de dados, fica cada vez mais difícil regular certos hábitos, tendo em vista a imensa quantidade de pessoas conectadas a rede e que tem acesso ao seu conteúdo.

A internet trouxe vários benefícios ao homem. Podemos hoje falar com uma pessoa do outro lado do mundo em tempo real, vendo a pessoa e gastando muito menos do que uma