Reforma Financeira 1988

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. 2 A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL Desde os anos 1990, as políticas educacionais, sobretudo a do Brasil tem sofrido uma serie de mudanças e reformas estratégicas, pautadas no principio do neoliberalismo e no processo de reestruturação produtiva. Esta concepção de educação revela-se como sendo uma ferramenta fundamental para o beneficio do sistema capitalista financeiro. Para…

UFPB Disciplina:Política Social • A contra-reforma neoliberal e a política social. Ao longo dos anos 90,propagou-se nos meios intelectuais, políticos e na mídia em geral uma grande campanha em torno de reformas do Estado (privatizações e previdência social) onde estas giravam em torno do mercado, principalmente com a implementação do Plano Real em 1994. A questão central da reforma girava em torno do ajuste fiscal .O “projeto de modernização” neoliberal argumentava…

Constituição é aprovada e promulgada em 1988. Sobre essa Constituição de 1988, assinale a(s) alternativa(s) correta(s): 01 - Conhecida como Constituição-Cidadã, essa nova carta constitucional garantiu uma série de novos direitos aos trabalhadores, tais como: ampliação do direito de greve, jornada de trabalho de 44 horas semanais, décimo terceiro salário para aposentados, etc. 02 - Com essa Constituição, instituiu-se uma descentralização política, administrativa e financeira, dando…

1–INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo proporcionar os alunos do 6° semestre de serviço social, o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social e demais normativas. Falaremos sobre as mudanças na previdência, sobre o regime geral da previdência social, direitos, desafios e concepção de benefícios. Abordaremos também a importância…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na…

Reforma Administrativa na Nova Gestão Pública - Processo de Inovação e Avanços A grande tarefa política dos anos 90 é a reforma ou a reconstrução do Estado. A reforma do Estado é um processo histórico cuja dimensão é proporcional à da sua crise. Inicia-se na década de 30 no governo Vargas com o decreto DASP – uma reforma administrativa, em seguida é aprovado o Decreto Lei 200 em 1960. O PNDESB é outro plano de reforma administrativa na gestão pública (desburocratização) que entra em…

Ordem Econômica e Financeira 1. Princípios gerais da atividade econômica A ordem econômica constitucional (CF, arts.170 a 181), fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes…

Processo Evolutivo do Sistema Tributário Brasileiro Tributação no Brasil de 1891 até a atualidade A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou: - Regime federativo dotando os estados e municípios de receitas que lhes permitissem a autonomia financeira; - Adoção do regime de separação de fontes tributárias, sendo discriminados os impostos de competência exclusiva da União e dos estados e municípios: - Competência da União: o imposto de importação (manteve-se principal…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A saúde pública no Brasil....................................................................................Erro! Indicador não definido. 2.1.1 O surgimento de reforma sanitária no Brasil..............................................Erro! Indicador não definido. 2.1.1.1 O Brasil e o sistema único de saúde.........................................................Erro! Indicador não definido. 2.1.1.1.1 A atenção básica

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................4 2.1 SÍNTESE DA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL......................4-5 2.2 MUDANÇAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988...............................6 2.3 CONCEITO DO MINISTRO BRESSER / GESTÃO POR RESULTADOS..............7 2.4 RELAÇÃO DOS CINCO MOVIMENTOS TRATADOS PELO ARTIGO COM A GESTÃO E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS?.........................................