VERBAS PÚBLICAS PARA: ESCOLA PÚBLICA X ESCOLA PRIVADA

VERBAS PÚBLICAS PARA: ESCOLA PÚBLICA X ESCOLA PRIVADA

Adah Kethlyn Braz*

1 INTRODUÇÃO

A temática público e privado na área educacional aponta diversos argumentos a seufavor como a defesa da educação pública estatal, em que cabe ao Estado o dever defornecimento subsidiário da educação; argumentos ético-políticos como a política deconciliação, a valorização da educação; e argumentos ideológicos como a ineficácia da atuação estatal e delegação à sociedade civil e/ou empresariado a responsabilidade” demelhoria no sistema público de ensino. Nesse sentido, Dourado (2002) discute em seu texto- “O público e o privado na agenda educacional brasileira” - os embates entre o público e o privado em que afirma que essas duas esferas fazem parte de um o acesso histórico e efetiva-se no cenário cotidiano.
O publico e o privado expressam um debate de grande atualidade no Brasil, como no resto do mundo. As origens desta temáticano campo educacional remontam ao passado e tem origens em nossa historia, remetendo para o presente uma carga de significados impossível de ser ignorada.Este estudo busca encontrar algo das conexões acima mencionadas, de maneira a contribuir para a compreensão do publico e do privado na nova LBD.Para tanto, analise organiza-se por meio de uma discussão de tópicos que partem .Tal procedimento possibilitará ao leitor situar-se em relação ao tema, compreendendo-o a luz de determinantes que muitas vezes ultrapassa a letra da lei.
O propósito deste artigo é analisar a política de recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Infelizmente, e mais uma vez, as escolas privadas foram privilegiadas. Como sempre, essas instituições poderão receber recursos públicos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

2 A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL

Desde os anos 1990, as políticas