Reforma Financeira 1988

política social. Conviviam no seio do próprio governo forças defensoras do Estado Mínimo e setores que defendiam os direitos universais. A segunda – Ensaios Desenvolvimentistas (2006-2010) – é marcada pelo arrefecimento dessas tensões. A crise financeira internacional (2008) mitigou a hegemonia do pensamento neoliberal e a agenda do “Estado Mínimo” perdeu força. O crescimento econômico voltou a ter destaque na agenda do governo. A melhoria do mundo do trabalho e das contas públicas…

greves operárias por todo o país e movimentos pela reforma agrária Reformas de base: Diante do quadro de crise, o presidente passou a defender a realização de amplas reformas que, segundo ele, seriam capazes de reduzir as desigualdades e injustiças sociais. Comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964. O Golpe de 1964 e os três primeiros governos militares: Jango e as Reformas de Base: A elite reagiu negativamente às propostas de reformas de Jango e uniram-se a setores mais…

empresariais e financeiras. Salvo exceções previstas em lei, o Imposto de Renda incide, inclusive, sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O paciente com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma? Pacientes com doenças consideradas graves pela legislação vigente, entre as quais o câncer, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão…

Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado, sobre tudo da Previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justifica um suposto déficit entre receita e despesas, contribuindo para um sistema de proteção social, alem de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: Previdência, saúde e assistência. Ao se tratar a previdência como segura e não como política social, estas reformas…

das terras brasileira, provoca a existência de grandes conflitos, e que via de regra resultam em morte, fazendo com que os índices de violências no campo aumentem a cada dia. Os direitos da pessoa humana, esculpidos na Constituição da República de 1988, expressam um avanço significativo no combate às desigualdades no campo. Todavia, mesmo já tendo passado mais de duas décadas e meia que a Constituição Cidadã foi promulgada, ainda hoje não foi possível conscientizar a população…

RESOLUÇÃO INPS n.0642 de 04/9/1978. Institui o Plano Básico de Ação para o serviço Social no INPS SEGURIDADE SOCIAL, CF de 05.10.1988; - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL e - PREVIDÊNCIA SOCIAL. Com a Constituição de 1988, houve uma estruturação completa da previdência social, saúde e assistência social, unificando esses conceitos sob a moderna definição de "seguridade social" (arts. 194 a 204). Assim, o SINPAS foi extinto. A Lei 8.029, de 12/04/1990,…

examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (Estatuto da Terra, art. 1º, § 1º). Não se deve confundir reforma agrária com política…

vem atender à prescrição do artigo 163 da Constituição Federal de 1988, que determina:[3] “Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; (grifamos) II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III - concessão de garantias pelas entidades públicas; IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública; V - fiscalização das instituições financeiras; VI - operações de câmbio realizadas por órgãos e…

formaram e se firmaram inúmeras entidades e partidos populares – fruto das maiores mobilizações sociais de toda a história brasileira -, como se abriu uma nova fase histórica para o país, através do fim da ditadura e da promulgação da Constituição de 1988. Pode-se dizer que a democracia foi um dos ganhos políticos da década econômicamente perdida. (...) Outro ganho foi o surgimento e consolidação de um espaço regional de coordenação de políticas, cujos desdobramentos positivos ainda…

politica. O estudo nos permite analisar de forma sistêmica os erros acometidos na condução das reformas e buscar soluções para os problemas que ainda persistem. 2 DESENVOLVIMENTO Em uma analise ao artigo proposto referente trajetória da administração pública nos últimos 20 anos, com suas fundamentais evoluções, trás dentro deste contexto uma visão panorâmica das falhas ocorridas durante o processo de reformas e algumas ineficiências de gestão que persistem sem uma aparente solução.…