A PREVIDENCIA COMO POLITICA E SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 APÊNDICES 12 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Título do anexo 15
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho falaremos sobre os aspectos do sistema de atendimento da política da Previdência Social e seguridade social, para contextualizar a seguridade social e a Previdência ao redor do mundo com ênfase na America Latina e compreender os aspectos da abordagem dos direitos de seguridade social como uma das conquistas da historia da humanidade. A Previdência Social. A Previdência no mundo iniciou sua trajetória evolutiva em um regime privado e facultativo, passando gradativamente aos regimes de seguros sociais obrigatórios, em que começa a transparecer a intervenção do Estado.
A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado, sobre tudo da Previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justifica um suposto déficit entre receita e despesas, contribuindo para um sistema de proteção social, alem de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: Previdência, saúde e assistência. Ao se tratar a previdência como segura e não como política social, estas reformas tendem a minar as bases conceituais e financeiras da seguridade social.
A Constituição de 1988 institucionalizou o conceito seguridade social para designar uma forma de implementar ampliar e articular políticas já existente no Brasil desde o inicio do século XX. Esta constituição tem o mérito de introduzir um novo conceito renovador das políticas sociais que passam a compor nesta área. Seja como inclusão recente no Brasil, ou na pratica consolidada