O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL E CIDADANIA
PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO

ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI

O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro.

UCSal
2014

ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI

O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro.

Trabalho de Conclusão apresentado como requisito para obtenção de aprovação na disciplina PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO, ministrada pelo professor André Portella.

ORIENTADOR: ANDRÉ PORTELLA

UCSal
2014
O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro.

ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI¹

RESUMO

Este trabalho visa estabelecer uma relação entre o orçamento da seguridade social da União no exercício do ano de 2012 e os elementos legais e políticos que fortalecem o discurso do déficit da previdência social no Brasil, com enfoque em notas técnicas produzidas pelos especialistas do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

PALAVRAS-CHAVE: Orçamento Seguridade Social. Constituição Federal. Déficit Previdenciário. Notas Técnicas DIEESE.

1. INTRODUÇÃO

A questão do déficit financeiro da Previdência Social brasileira é objeto recorrente de matérias jornalísticas, trabalhos científicos e estudos de institutos especializados, tal como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) à luz do qual se debruçará o presente trabalho.

Diante do aspecto ideológico despertado por esse debate, se faz necessário estabelecer critérios objetivos para a verificação do quadro real em que se encontra a previdência pátria.

A partir de uma análise dos gastos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 e um paralelo com