Fundo público no brasil e seguridade social no brasil

FUNDO PÚBLICO

NO BRASIL

E SEGURIDADE SOCIAL

Conselho Editorial da área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Elaine Rossetti Behring Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro , SP, Brasil) Salvador, Evilasio Fundo público e seguridade social no Brasil / Evilasio Salvador. – São Paulo : Cortez, 2010. Bibliogra a. ISBN 978-85-249-1577-2 1. Despesas públicas – Brasil 2. Finanças públicas – Brasil 3. Fundos públicos – Brasil 4. Orçamento – Brasil 5. Previdência social – Brasil 6. Seguridade social – Brasil I. Título.

10-01764 Índices para catálogo sistemático:

CDD-368.400981

1. Brasil : Fundo público e seguridade social : Política social : Bem-estar social 368.400981

Evilasio Salvador

FUNDO PÚBLICO
E SEGURIDADE SOCIAL

NO BRASIL

FUNDO PÚBLICO E SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL Evilasio Salvador Capa: Preparação de textos: Viviam Moreira Revisão: Ana Paula Luccsiano Composição: Linea Editora Ltda. Coordenação editorial: Danilo A. Q. Morales

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou duplicada sem autorização expressa do autor e do editor. © 2010 by Autor Direitos para esta edição CORTEZ EDITORA Rua Monte Alegre, 1074 — Perdizes 05014-001 — São Paulo-SP Tel.: [phone] Fax: [phone] E-mail: [e-mail] www.cortezeditora.com.br Impresso no Brasil — abril de 2010

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O ORÇAMENTO VIRTUAL DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

4.1 A (não) implementação do orçamento da seguridade social
O Orçamento da Seguridade Social (OSS), sob o formato quadripartite, chegou a ser elaborado nos primeiros anos após a regulamentação das leis de custeio e de benefício da seguridade social, mas que na realidade de niam o nanciamento e os benefícios da previdência social, com raras passagens sobre a seguridade social no texto legal. Em 1993 e 1994, apareceu como proposta do Conselho Nacional da