elaboraçao

PROFESSORA
MARIA LUCIMAR PEREIRA
Mestre em Política Social e Serviço Social ‐ UEL
Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social / Londrina – PR

POLÍTICAS SOCIAIS II
Aula 2

ATIVIDADE EM SALA 1

Em que momento a Previdência Social é mais importante para os trabalhadores?

Políticas Sociais II

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência é seguro social ‐ mediante contribuição
– que é requerida quando este trabalhador, por diversos motivos, perde a capacidade laborativa, serve para substituir a renda do trabalhador e de sua família:
Gravidez, acidente, doença, velhice e morte.
Cobertura desde antes do nascimento até após a morte.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUAL
Sistema de Previdência do Brasil:
1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
– cobertura dos trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos do regime celetista: 1

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUAL
Administrado pelo Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS).
Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais. Benefício definido: teto de R$ 3.416,54.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUAL
3. Previdência Privada / Complementar
Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados.
Fiscalizada pelo MPS.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Constituição de 1988 introduziu o conceito de
Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e
Previdência Social.
Princípios Bismarckiano e Beveridgiano.
Universalidade da cobertura e atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios rurais e urbanos.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUAL
2. Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS)
– cobertura dos trabalhadores públicos da União,
Estados e Municípios:
Administrados por esses entes da Federação.
Obrigatório, público, benefício definido.
Admite fundo de Previdência Complementar.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
No Brasil, desde seu surgimento, a Previdência
Social foi regida unicamente pelo princípio
Bismarckiano:
Este sistema defende que apenas