ADOÇÃO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SUAS VANTAGENS PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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ADOÇÃO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: SUAS VANTAGENS
PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA APOSENTADORIA DO SERVIDOR
PÚBLICO.
Dean Martins dos Santos
RESUMO
O presente trabalho demonstra o importante papel da Previdência Complementar na busca da estabilidade econômico-financeira das aposentadorias dos servidores públicos. O estudo também apresenta um breve histórico do sistema oficial de Previdência Social do Brasil. O déficit da Previdência Social vem sendo alimentado por décadas, o que caracteriza a atual crise deste sistema. Paralelo ao fato, a cultura da população brasileira ainda é embrionária quando se trata de planejar projetos de longo prazo, a saber, o estabelecimento, desde cedo, de metas para se alcançar uma aposentadoria financeira mais tranqüila e segura.
Palavras-chave: Previdência complementar. Previdência Social. Aposentadoria. Fundos de
Pensão.
1 INTRODUÇÃO
A Previdência Social surgiu da necessidade de prover meios de subsistência para o bem-estar das famílias, e também para a continuidade do funcionamento das relações econômicas e de mercado. Entretanto, na sua atual conjuntura deficitária, ela vem sendo vista como prejudicial ao desempenho das economias na maioria dos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento como é o caso do Brasil.
Diante do conceito da Nova Gestão Pública, o papel e a função da Previdência Social estão sendo reavaliados. Dados recentes quanto à atual situação das contas do da Previdência
Social revelam um déficit acumulado da ordem de R$ 24,7 bilhões nos primeiros sete meses de 2009. Fruto de uma desproporcional combinação, as despesas previdenciárias crescem num ritmo acelerado, em contraste com o lento crescimento das receitas previdenciárias.
A função do Estado na Previdência Social necessita ser revista e aperfeiçoada.
Restrições econômicas e financeiras consomem rapidamente as reservas acumuladas na seguridade social pública ao longo dos anos. Partindo disso, podem ser citados o