Reforma Financeira 1988

ao contrário do que ocorreu na Europa, a instituição do Conselho de Justiça não buscava apenas manter a independência já constitucionalmente prevista, mas garantir a unicidade do Poder Judiciário, através do controle das atividades administrativas e financeira, além da observância dos deveres funcionais por parte dos juízes, com o escopo de melhorar a atividade jurisdicional e sanar os vícios históricos que manchavam a sua imagem. Apesar de ser um…

sofríveis. É importante salientar que a estrutura de saúde era eminentemente urbana, pois os ramos de atividade contemplados pelos Institutos concentravam-se em poucas cidades de alguns estados do país. Em 1967, no bojo das reformas empreendidas pelo regime militar, é realizada a reforma previdenciária, sendo criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Este Instituto unificou a estrutura anterior, ficando apenas o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do…

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL  Período de Reestruturação (1977 – 1978);  Criação do IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência Social, e do INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social;  Reestruturação da gestão e administração da Previdência Social; ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL  Período da Seguridade Social (1988 –aos dias de hoje)  Constituição Federal  determinou que: constituem direitos sociais a educação, a…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar, conhecida como

ministro Fernando Henrique Cardoso, para concorrer à sucessão presidencial de 1994. A estabilidade econômica e o controle da inflação alcançadas por meio do Plano Real abriram caminho para sua candidatura à Presidência da República. No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de privatização de empresas…

iniciado em 31 de março de 1964, tratou de forma especial a matéria orçamentária nos art. 63 ao art. 70, disciplinando-o e estabelecendo novas regras e princípios referentes ao processo de elaboração e fiscalização orçamentárias. Com a Constituição de 1988, a matéria orçamentária sofreu grandes avanços, pois foi um tema que mereceu o devido destaque pelos constituintes, principalmente por ter sido visto como uma das principais prerrogativas parlamentares perdidas ao longo do regime…

Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente da educação superior. Nesse sentido, promoveu a elaboração e a aprovação de um arcabouço legal capaz de alterar as diretrizes e bases que davam sustentação ao modelo que vinha sendo implementado desde a reforma universitária de 1968. Além disso, introduziu mudanças concretas no padrão de avaliação, de…

questão social no Brasil, no início do século XX, na expansão da economia capitalista exportadora de café, refletindo o avanço da divisão do trabalho, portanto, a emergência do trabalho assalariado. Na década de 1920, especificamente 1923, a reforma Carlos Chagas tenta ampliar o atendimento á saúde por parte do poder central. Nesse período também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador. Com isso, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), que…

A Constituição de 1988 Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos novos deputados e senadores; além das tarefas normais como congressistas, eles tinham a importante incumbência de elaborar uma nova Constituição. Por isso, esse Congresso tinha também a função de Assembleia Nacional Constituinte. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987. A Constituição era uma antiga reivindicação da sociedade, que a considerava importante para acabar com as leis da ditadura que ainda vigoravam.

nosso país? (3 pts.) A lei máxima vigente no Brasil é a Constituição Federal de 1988. Sendo que todas as outras devem estar em consonância com ela. 3 – No início da década de 80, os serviços de saúde eram para todos? (3 pts.) Não. Na década de 80 somente os contribuintes da previdência social, poderiam ser beneficiários do INAMPS, dos serviços de saúde. Mas com uma crise neste instituto foi necessário uma reforma que acabou cominando futuramente com a criação do SUS. 4 – Qual é…