Reforma Financeira 1988

DEMANDA Trata-se de AÇÃO POPULAR proposta em face da União Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) buscando a devolução de valores gastos a maior na obra do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista que a mencionada reforma ultrapassou em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) o orçamento inicial realizado. Aduz como justificativa a preservação do erário público, assim como violação aos princípios da legalidade e moralidade da Administração…

........................................4 TRAJETÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..................................4 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..............................................................5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE…

INTRODUÇÃO A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da legislação educacional – Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são compreendidas

------------------------------------------------- GOVERNO FERNANDO COLLOR DE MELLO Primeiro governo civil brasileiro, eleito por voto direto desde 1960. Foi também o primeiro escolhido dentro das regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Collor, ex-governador de Alagoas, político jovem e com amplo apoio das forças conservadoras, derrotou no segundo turno da eleição, Luiz Inácio "Lula" da Silva, migrante nordestino, ex-metalúrgico e destacado líder

que as mantivessem competitivas. Esse quadro de transformações da economia afetou as empresas em maior ou menor intensidade, dependendo do seu segmento de atuação. Nesse sentido, destaca-se o efeito ampliado dessas mudanças sobre as instituições financeiras em função de que as mesmas permaneceram por muito tempo protegidas e acomodadas pela facilidade do ganho inflacionário; pela concorrência restrita no setor; e pela limitação de atuação de bancos estrangeiros no mercado nacional. Desse…

Governo e Administração Pública Prof°Carlos Daniel FERNANDO HENRIQUE CARDOSO UMA REFORMA DE CUNHO GERENCIAL Roteiro 1. Inflação crônica; 2. Credibilidade no Governo Brasileiro; 3. Estabilização de economia; 4. Mudanças estruturais; 5. Abertura do mercado brasileiro; 6. Estado menos interventor; 7. Choque de gestão; 8. Ampliação da flexibilidade da administração pública; 9. Agências reguladoras; 10. Realizações. Nos anos 90 observou-se no Brasil profundas mudanças e grande…

os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;” “II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;” Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais…

importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Com a Reforma Administrativa de 1967, consoante o artigo 6º. do Decreto-lei nº. 200/67, que coloca o controle, ao lado do planejamento, entre os cinco principais princípios fundamentais que norteiam a atividade pública a Administração Pública brasileira passou a ser destacada e ter maior relevância. A Lei nº. 4.320/64 estabeleceu que o controle da execução orçamentária e financeira daUnião, Estados, Municípios e Distrito…

abordaremos o processo de abertura econômica e financeira da economia brasileira nos anos 90, e tem como objetivo analisar quais foram as suas causas e também as principais consequências sobre o setor industrial e a estrutura de emprego devido a essas aberturas. Palavras-chave: Economia Brasileira ; Neoliberalismo; Taxa; Crescimento; PSDB; Plitica ; Governo. 2) Desenvolvimento No final da década de oitenta, o governo brasileiro deu início à reforma comercial com a eliminação dos…

isso nasceu à universidade de Berlim (Alemanha). 2 – A Universidade de Berlim Durante a Idade Média o ensino foi considerado uma propriedade exclusiva da Igreja Católica, com a instituição da educação confessional. A partir do Renascimento e da Reforma, ocorreu o desenvolvimento da burguesia e da ciência moderna, enfraquecendo o poder da Igreja Católica. O iluminismo foi o responsável por questionar o ensino canônico, mais para frente, no século XIX, a industrialização fez com que se…