Reforma Financeira 1988

passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos regulamentando e tentando implantar as leis 5540/68 e 5692/71. A atual LDB tem apenas onze anos de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate…

prioridades da administrao pblica federal, incluindo as despesas de capital para o exerccio financeiro subseqente, orientar a elaborao da lei oramentria anual, dispor sobre as alteraes na legislao tributria e estabelecer a poltica de aplicao das agncias financeiras oficiais de fomento. Cabe lei complementar dispor sobre o exerccio financeiro, a vigncia, os prazos, a elaborao e a organizao do plano plurianual, da lei de diretrizes oramentrias e da lei oramentria anual. O oramento da…

trabalho desenvolvido a partir da leitura indicada pela professora tem como objetivo abordar um assunto de grande relevância e interesse em muitos países, que sofrem mudanças constantes e profundas e, experiências de reformas administrativas e orçamentárias. E sobre o tema, Reforma Orçamentária, realizar-se-á uma análise sintética dos principais pontos (elaboração, execução, acompanhamento e controle) e que seja capaz de promover uma discussão e um melhor desempenho da Administração Pública. A

Sistema de Pagamento Brasileiro 1. O que é Sistema de Pagamento Brasileiro e qual sua utilidade? SPB é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira. Sua utilidade básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas…

análise é de grande relevância para o meio jurídico, apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da análise aqui proposta. Com o advento da Constituição de 1988, foi instalada uma nova ordem e no campo tributário, houve uma descentralização fiscal significativa que resultou na maior autonomia fiscal dos Estados e Municípios e repartição dos tributos entre os entes. A autonomia fiscal que os…

.................................................................... 9 INTRODUÇÃO Foi a Constituição Federal de 1988 que introduziu os princípios do controle social e tratou a saúde como seguridade social preconizando no artigo 196, mostrando que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse foi um grande passo da Constituição de 1988, que preocupou com o bem estar da população onde a mesma ressalta a importância da Seguridade Social, princípio norteador para a

Brasileira; ; Bibliografia. 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira Como se sabe, o prestígio à descentralização político-jurídica afigurou-se como um dos fundamentos centrais na formatação do texto constitucional de 1988. Fazia parte indissociável das expectativas que circulavam em função da nova ordem institucional assentada em bases democráticas, um projeto que obrigatoriamente passava pela reformulação das relações intergovernamentais de poder na…

do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos, incertezas e imprevisibilidades quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto perverso da tributação sobre a…

industrial brasileiro; início da preponderância britânica sobre o Brasil, que seria incorporado à órbita do capitalismo inglês. A Constituição de 1988 A Constituição de 1988 foi promulgada após intensa discussão na Assembléia Constituinte reunida entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988. Documento de valor inestimável, a Constituição de 1988 representa o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova experiência democrática que se pretende duradoura. A nova…

A reforma administrativa do Estado brasileiro Histórico O Brasil teve a sua primeira reforma administrativa com o Presidente Getúlio Vargas, que padronizou a administração de material, introduziu a concepção de orçamento como plano de administração e mudou a administração de pessoal, criando o famoso DASP, com a finalidade de fomentar critérios de recrutamento e aprimoramento do pessoal. No Governo do Presidente Castello Branco tivemos a segunda reforma, em que elaborou-se uma nova reforma da