Reforma Financeira 1988

Constituição de 1988................................................................ 14 IV.2 - Modificações introduzidas pela Carta de 1988............................................................................ 15 IV.3 - Proliferação dos sistemas próprios dos Estados e dos Municípios................................................ 16 V - Primeiras Tentativas de Reforma dos Sistemas Previdenciários dos Estados. .........18 V.1 - Características Gerais das Propostas de Reforma dos…

a necessidade de ajuste fiscal. Crises externas e seus reflexos também contribuíram, de certa forma, para levar o Governo a realizar políticas fiscais restritivas. Nesse sentido, foram implantados programas de estabilização, realizadas algumas reformas institucionais e promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale ressaltar a importância das receitas das privatizações de diversas empresas estatais no sentido de conter o crescimento da dívida pública brasileira. Entre 2002-2003,…

brasileira foi a Reforma Sanitária e a Constituição Federal de 1988, responsáveis pela implementação do SUS que garante o acesso a saúde para todos os cidadãos. De maneira geral, a Reforma Sanitária constituiu ações que buscavam conciliar a inclusão de novas pessoas no sistema previdenciário com a contenção de gastos públicos, sendo a responsável por uma reconfiguração no sistema de saúde. Teve como propósito expandir a cobertura, proporcionar a viabilidade fiscal e financeira do…

atualmente, quem representa é o Presidente do Banco Central do Brasil 2) A PRIMEIRA FASE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA BRASILEIRO FOI DESDE A CHEGADA DA FAMÍLIA REAL ATÉ A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, E A QUARTA FASE VEIO ATRAVÉS DA GRANDE REFORMA FINANCEIRA (1964) ATÉ OS DIAS DE HOJE. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS EVENTOS DE CADA UMA DESSAS FASES? Em 1808 chegando ao Brasil a família real portuguesa, D. João VI revogou o alvará, abriu os portos ao comércio exterior e fixou taxa de…

da experiência da autora no processo de estágio obrigatório. Como resultados do estudo foram observados que as famílias não saem dessa encosta de risco por motivo familiar, por estarem acostumados a viver nesse local e também diante da situação financeira que não permite arcar com dividas pra uma nova moradia. Os motivos permitiram compreender o que levam esses moradores a resistirem em sair dessa encosta, e também a ter um conhecimento da realidade social dessa comunidade.…

Conceituação O TCU auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Essa atividade é denominada controle externo. O tribunal é integrado por nove ministros, todos nomeados pelo presidente da República, embora apenas um terço seja de sua escolha, sendo um auditor, um…

governo desempenhe funções de gestão de uma dada política, independentemente de sua autonomia política e fiscal” (ARRETCHE, 2002: 29). LIMITAÇÕES DAS AÇÕES E POLÍTICAS SOCIAIS Segundo Arretche (2004: 22), o formato que resultou da Constituição de 1988 foi o das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras: qualquer ente federativo estava constitucionalmente autorizado a implementar programas nas áreas de saúde, educação, assistência social,…

melhores em tempos idos, mas a sua expansão, com qua- lidade, para que se cumpram as metas do Pla- no Nacional de Educação e para que possam funcionar no pleno exercício de sua (finalmen- te, agora proposta) autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. d) a transformação das práticas universitárias – democratização, avaliação e trabalho acadêmi- co – em meios de concretização do pólo esta- tal público da universidade. Apesar da sua extensão e da pertinência…

DEMANDA Trata-se de AÇÃO POPULAR proposta em face da União Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) buscando a devolução de valores gastos a maior na obra do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista que a mencionada reforma ultrapassou em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) o orçamento inicial realizado. Aduz como justificativa a preservação do erário público, assim como violação aos princípios da legalidade e moralidade da Administração…

risco de ficar impossibilitado para o trabalho, por motivos como doença, invalidez, ou por senilidade. Várias mudanças ocorreram com a previdência social nos últimos anos, as mesmas afetaram diretamente a vida dos trabalhadores. Com o advento da Reforma Previdenciária através da Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, alterada pela Emenda Constitucional nº. 40, de 2003, o qual modificou o sistema de previdência social implantando um novo modelo previdenciário aos…