Reforma Financeira 1988

Correspondência J. S. Paim Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. Rua Basílio da Gama s/n, Salvador, BA 40110-170, Brasil. jairnil@ufba.br 1 Abstract Resumo This article, celebrating the 25th anniversary of Brazil’s 1988 Constitution, aims to review the country’s social policy development, discuss political projects, and analyze challenges for the sustainability of the Unified National Health System (SUS). Based on public policymaking…

(CTN) foi recebido pela Constituição de 1988 com o status de lei complementar, embora seja formalmente uma lei ordinária (Lei n.º 5.172/1966). O dado é relevante. Antes de 1988 o CTN não era lei complementar, como bem frisa Maria do Rosário Esteves "pois não existia, na vigência da Constituição Federal de 1946, época em que foi aprovada, lei formalmente complementar à Constituição" O Código Tributário Nacional (CTN) foi recebido pela Constituição de 1988 com o status de lei complementar, embora

São Paulo 2015 Sumário 1. Introduçao 4 2. Apreciação crítica 5 3. Reforma no setor saúde: 6 4. Descentralizaçao e gestão: 8 5. Organizaçao e oferta serviço saúde: 12 6. ……………………………………………………………………………………..13 Introdução: Vamos apreciar aqui, um pouco do Sistema Brasileiro de saúde, propriedade do cidadão brasileiro, que produz a cada dia, mês e ano, o inimaginável. Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado

Sarney no regime militar. Os principais fatos marcantes em seu governo foram: Grave crise econômica, gerada por altos índices inflacionários; Criação de alguns planos econômicos, cujo principal foi o Plano Cruzado. Promulgação da Constituição de 1988, que visava redemocratizar o Brasil. Vale ressaltar que o plano de maior repercussão em seu governo foi o Plano Cruzado, que, procurando conter a inflação determinou: congelamento de todos os preços por um ano; abono salarial de 8% e…

NACIONAL PELA REFORMA URBANA Luta pela reforma urbana inicia-se nos anos 1960, a principal reivindicação era a realização da Reforma Agrária no campo, plano das "Reformas de Base" no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma urbana foi formulada no Congresso de 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Mas com o golpe militar de 1964, constituiu-se um regime político autoritário (que durou até 1984) que inviabilizaria a realização dessas reformas. …

261 Resumo Os sistemas de previdência têm apresentado desequilíbrios crescentes, induzindo um conjunto expressivo de países a reformar suas previdências. No caso brasileiro, os recorrentes e significativos déficits evidenciam a necessidade de uma reforma estrutural, mas ao mesmo tempo limitam o novo desenho a ser implementado. Este artigo tem por objetivo avaliar possíveis desenhos para a previdência brasileira, sustentáveis no curto, médio e longo prazos. Apresentam-se um diagnóstico…

6 RESUMO O presente estudo monográfico por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. O estudo descritivo permeia a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem o objetivo de aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, por meio

características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Incentivo de remessas de capital ao exterior. Uma reforma agrária. A universalização do voto. Incentivos à educação. Limitações a remessas de capital ao exterior. Your answer is partially correct. Você selecionou corretamente 3. A resposta correta é: Incentivo de remessas de capital ao exterior. – 'Não pertencente'.,…

que o integram.” Sendo assim, é de fácil compreensão de que o Sistema Financeiro é composto por um conjunto de instuições financeiras que, com a utilização dos instrumentos finaceiros, operacionaliza as atividades do sistema, transferindo recursos dos aplicadores para aqueles que necessitam de recursos por uma razão qualquer (inclusive investidores). As instituições financeiras são responsáveis ainda por criar condições para que os mais diferentes títulos financeiros tenham liquidez no…

SAÚDE PÚBLICA ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3 O ARCABOUÇO LEGAL DA NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 7 4 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo resgatar os aspectos mais importantes e expressivos da história na construção das políticas de saúde brasileiras; como o Estado lidava com essas políticas antes e após a Constituição Federal de 1988, como ocorreram as primeiras…