Reforma Financeira 1988

Trabalho apresentado ao seminário sobre Reforma do Estado na América Latina organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Brasília, maio de 1996). A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil. Ou a terceira, se considerarmos que a reforma de 1967 merece esse…

poderosas ferramentas administrativas para os gestores públicos; e que graças à capacidade de apresentar informações rápidas, seguras e precisas, verifica-se a importância da Contabilidade face às necessidades mercadológicas gerenciais, patrimoniais e financeiras do mundo globalizado da atualidade. Assim, conclui-se que as informações contábeis, geradas por relatórios fidedignos, que retratam com exatidão a realidade de determinada entidade, são capazes de munir os gestores públicos de…

Salvador O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta?1 Por Ivanete Boschetti2 e Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a…

posicionamentos diversos sobre este assunto. Para alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional, o Tribunal de Contas é parte integrante do poder legislativo, já que tem como principal objetivo fiscalizar a parte contábil, financeira, de orçamentos (operacional e patrimonial) da União. Muitos porém afirmam, que o Tribunal de Contas da União, não pertence a nenhum dos poderes, já que não é subordinado e presta auxilio como órgão independente e autônomo, e assim…

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Ordem econômica e financeira é o conjunto de normas constitucionais que regulam as relações monetárias entre indivíduos e destes com o Estado. Seu objetivo é organizar os elementos ligados à distribuição efetiva de bens, serviços, circulação de riqueza e uso da propriedade. Esse é o sentido proposto no título VII, arts. 170 a 192, da Carta de 1988, que, sem sombra de dúvida, instaurou, entre nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de…

Reforma agrária Após o descobrimento estabeleceu-se a estratégia de ocupação de terras abundantes e com pouca mão-de-obra local. As plantações voltaram-se para a exportação e a mão-de-obra da escravidão dos negros trazidos da África. Apesar da abundância, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário" e, conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial", conseqüência da expansão comercial européia. A pecuária apareceu…

IMPLÍCITOS AO PODER DE REFORMA O poder de reforma, como poder constituído que é, tem caráter limitado. Deve obedecer, para que se processe uma reforma lícita, as normas formais e materiais estatuídos pelo constituinte para alterações da Constituição. O poder de reforma da Constituição deve obedecer a parâmetros de ordem temporal, formal, material e circunstancial. Interessa, aqui, os limites formais e materiais, sobretudo da constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As…

(a) Rosineide Veloso. PARAMBU-CÉARA Agosto/2014 INTRODUÇÃO Pretende-se demonstrar o foco da constituição de 1988 e suas atribuições perante os sistemas de previdências e saúde. E o sistema de seguridade social, inaugurando por esta constituição, ela não se realizou de forma integrada as demais políticas que compõem o sistema e nem produziu as reformas pretendidas. Pelo contrário, por contrair interesses privados e conservadores, a concepção de saúde como direito de…

dificuldade em reduzir o déficit público, principal motor da inflação. Plano Cruzado No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado"gatilho…

retirado o item referente à estruturação da administração pública no Brasil, mas isso não significa que não vão cobrar nada acerca do tema. No edital, continuam os itens do "estado oligárquico e patrimonial e Estado autoritário e burocrático" e "reformas administrativas", que tratam basicamente da administração pública tupiniquim. É um tema bastante importante, que tem sido muito cobrado, por isso merece nossa atenção. Estou colocando nesta aula uma questão discursiva do CESPE com…