Reforma Financeira 1988

A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio. Formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS…

IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo Maia Gomes Mariano de Matos Macedo Luiz Antonio de Souza Cordeiro Murilo Lôbo TEXTO PARA…

normal de extinção da obrigação tributária. Entretanto, se autorizado por lei, o pagamento pode ser feito em outro valor que possa ser expresso em moeda. Por exemplo: O decreto-lei nº 1.766q80 autorizou o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) a receber imóveis em pagamento de débitos em dívida ativa e relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural e à Contribuição do art. 5º do…

FICHAMENTO DO CAPÍTULO V O IMPACTO DO AJUSTE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL: O DESMONTE E AS PROPOSTAS DE “REFORMA”. (SOARES, 2002, P.71-89) MACEIÓ-AL NOVEMBRO DE 2010 CLÁUDIA SCÁTOLA LIRA DE OLIVEIRA FICHAMENTO DO CAPÍTULO V O IMPACTO DO AJUSTE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL: O DESMONTE E AS PROPOSTAS DE “REFORMA”. (SOARES, 2002, P.71-89) Fichamento…

percebe-se que estas são muitas vezes resumidas às questões financeiras, deixando de lado as ações de bem-estar social. Isso é, sem dúvidas, um atraso para desenvolvimento do país, já que nenhuma nação pode ser desenvolvida se suas taxas de pobreza, mortalidade, exclusão social, degradação ambiental, entre outros, estão assustadoramente altas. Não adianta esperar crescer o bolo para depois dividi-lo. Para tanto, precisa haver algumas reformas na maquina do Estado. Dentre elas, vejo como…

Bancário e o Futuro das Reformas Económicas 1. IMPORTÂNCIA DO SECTOR BANCÁRIO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DA SUA SOLIDEZ 1.1. Importância do sistema bancário numa economia em desenvolvimento A intermediação financeira - considerada como a ”espinha dorsal” da economia moderna consiste na captação de poupança junto de agentes superavitários para a canalizar (e ceder) aos investidores que dela carecem e é realizada por instituições financeiras que…

Pública Gerencial – Princípios da Administração de Empresas do setor público – busca por redução de despesas e aumento da qualidade. Conseqüência: privatizações – podemos falar em uma AP Regulatória antes mesmo de entrarmos na AP Gerencial. - CF de 1988 – AP burocrática. Conceituações importantes para a disciplina Política Fiscal = Política Tributária + Política Orçamentária Política tributária – Refere-se à captação de recursos para o atendimento das funções da Administração…

As discussões sobre a gestão democrática da escola pública remontam à década de 1980, período em que o país saía de um regime ditatorial. No entanto, só foi reconhecida legalmente a partir de sua implementação na Constituição Federal de 1988. Para se compreender as bases teóricas e legais da gestão democrática da educação e da escola pública, é necessário um olhar histórico das condições, políticas e econômicas que determinaram sua implementação. Este…

estabilidade financeira e na tentativa de gerar uma maior eficiência do mercado financeiro, observa-se, intervenções de autoridades públicas com a adoção de princípios e práticas cada vez mais coordenadas. Neste contexto, este trabalho consiste num estudo sobre a regulação financeira, mais especificamente sobre as restrições e diretrizes impostas pelas autoridades públicas a fim de estabelecer e sustentar a confiança no sistema financeiro. Palavras-chave: Instabilidade…

promova a melhoria da gestão pública. Esta ação tem elevado a eficiência da aplicação dos recursos públicos. A consagração do Estado de direito democrático foi produto da luta da humanidade para derrotar o absolutismo, a Constituição Federal de 1988 também é produto de uma intensa mobilização popular contra o regime militar, que culminou com o movimento das Diretas Já em 1984, garantindo dois anos depois a eleição de um Congresso Nacional com poderes constituintes, que elaborou a…