A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio

A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio.
Formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos
RESUMO
A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS publicada no programa de estudos 2011 do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros buscou verificar um dos principais temas da reforma tributaria – o aprimoramento da tributação do consumo no âmbito do ICMS. Além dos aspectos gerais, serão apresentados também novas formas de tributação que vem sendo estudados e discutidos entre os principais representantes da União e das Unidades Federadas. Além de dar ênfase também ao comércio eletrônico, que vem crescendo de uma forma bastante elevada, mas que ainda não possui regras de tributação definidas na legislação.
Enfim o estudo busca elencar as formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual.
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, o debate sobre a Reforma Tributária tem adquirido crescente importância na definição das políticas públicas em vários países do mundo. De um modo geral, todas as sociedades democráticas têm questionado se o modelo tributário, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico, do nível de carga tributária por ela suportada e da quantidade ou qualidade dos serviços públicos colocados a sua disposição. Neste sentido, Reforma Tributária é tema de alta recorrência.
A Reforma Tributaria é um pacote de mudanças que ocorrem na atual estrutura e legislações dos impostos, taxas e contribuições que estão em vigor no país. Trata-se de um tema bastante complexo e muito discutido entre a União e as