Reforma Financeira 1988

imposto de importação foi superado pelo o imposto de consumo em virtude da Segunda Guerra Mundial. Em 1946, o imposto de consumo já era responsável por aproximadamente 40% da receita tributária da União. Na década de 60 houve a Reforma e a Evolução do Sistema Tributário até 1988, onde o governo brasileiro comandou um esforço no desenvolvimento industrial, vindo a criar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para atrair o capital estrangeiro para o nosso país, através de…

da população e gerar crescimento econômico advindo da melhor eficiência alocativa dos fatores de produção. 2. QUAIS FORAM AS PECULIARIDADES DA ABERTURA ECONÔMICA BRASILEIRA? EM QUE DIFERIU DA DE OUTROS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO? Em 1988, o Brasil iniciava sua reforma comecial com a eliminação dos controles quantitativos e administrativos sobre suas importações e uma proposta de redução tarifária. Essa abertura se intensificou a partir de 1990 com redução tarifária de importação e…

governamentais, assim como as organizações privadas, tendem cada vez mais a se adaptarem ao ambiente para atender aos anseios da sociedade. Segundo Lima (2003), no setor público de diversos países, inclusive no Brasil, é possível observar movimentos de reforma ou mudança organizacional visando tornar o aparelho do Estado mais ágil, flexível e eficaz. As mudanças na administração pública visam uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, o que requer a…

projeto da reforma sanitária brasileira e o SUS expresso na Constituição de 1988 e Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Leis 8080 e 8142 de 1990). 2. Identificar os aspectos-chave para a construção do SUS e situar o contexto de implementação da política de saúde a partir dos anos 1990. 3. Identificar os avanços e dificuldades na implementação do SUS e sugerir alguns desafios para a consolidação da saúde como direito de cidadania no Brasil. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE NO BRASIL DE 1900 A 2008…

saúde pública no Brasil, enfocando os avanços e retrocessos do Sistema de Saúde Brasileiro.Os estudo dos processos de descentralização das políticas sociais, acabaram por vim em meio a um contraditório contexto social que evidencia tanto a crise financeira do Estado e do avanço do neoliberalismo, quanto do alargamento do espaço democrático, evidenciando assim a todo momento contradições que permeiam todas as áreas sociais atingidas por este processo, destacando-se a saúde pública…

da década de 90, sobre: a) as taxas de desemprego de mão-de-obra (aumentaram ou diminuíram, por que?); b) a estabilidade dos preços internos. Aas conseqüências econômicas da abertura comercial da economia brasileira, iniciada com a reforma tributária de 1988 e acelerada a partir de 1990. O principal efeito dessa abertura comercial do Brasil foi a transformação da estrutura industrial do País, A principal modificação da abertura comercial brasileira foi a relativa abertura às…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SALVADOR-BA 2012 Produção textual O século XX foi muito profícuo em acontecimentos marcantes para o debate das políticas públicas e da administração pública. No entanto, nas últimas décadas do século XX, o mundo experimentou intensas…

.................................................................................8 INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988 apontava para a construção de um modelo semelhante ao welfare state europeu no que tange à universalização de direitos e ao papel do Estado na provisão destes, esse mesmo modelo já sofria reformas, sob as alegações de necessidade de redução do papel do Estado na área social, realização de um ajuste fiscal nas contas públicas e…

para as importações  Subsídios às exportações C – Redução da superfície cultivada Estabilizar os mercados - evitar a especulação e assegurar o equilíbrio entre os vários países membros Garantir a segurança dos 3 – Solidariedade Financeira abastecimentos (custos de funcionamento - promover a existência em suportados em comum) quantidade e qualidade dos  Criação do FEOGA produtos FEOGA Orientação Assegurar preços razoáveis (aumenta a produtividade e aos consumidores o

170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária e da reforma agrária; e finalmente, do sistema financeiro nacional. No ordenamento jurídico brasileiro a ordem econômica é regulamentada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…