Reforma Financeira 1988

devido pelas empresas, os valores retidos na fonte, como: a) remuneração de serviços profissionais, comissões, propaganda e publicidade, limpeza, conservação de imóveis, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra; b) rendimentos de aplicações financeiras; c) importâncias recebidas de entidades de administração pública federal, pelo fornecimento de bens e serviços; d) juros do capital próprio pago ou creditado por empresa da qual tenha participação societária. Base: Regulamento do IR…

Reforma do Estado, Reorganização das Relações Intergovernamentais e Educação Autoria: Jean Mário Araújo Costa, Rosemeire Baraúna Meira de Araújo, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes Resumo O artigo discute as transformações jurídico-administrativas do Estado brasileiro no contexto da reestruturação mundial da economia e focaliza as relações intergovernamentais e alguns de seus efeitos para os investimentos públicos em educação. Trata-se de uma abordagem sustentada em análise…

A Educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica, reconhecida como direito da criança e dever do Estado em documentos brasileiros como a CF/1988, a LDB/96 e o ECA/90. O atendimento das crianças de 0 a 5 anos, é dividido em duas etapas na Educação Infantil: a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos). A Constituição de 1988 e a LDB de 1996, além de definir os percentuais do orçamento a serem aplicados na educação pública, também se referem à descentralização, definindo…

Mitterrand. Podemos dizer que essa versão mais light esta centrada doutrinariamente na idéia da desregulamentação dos mercados, abertura comercial e, especialmente, financeira e na redução do tamanho e papel do Estado (Fernandes, 1995). E, nesse caso, admite-se – ou mais que isso, apóia-se – intervenções estatais ''para promover “reformas” que se dêem neste sentido. Uma outra característica dessa vertente do neoliberalismo “realmente existente” é uma certa desqualificação da Política,…

e o começo do processo crescente de industrialização e urbanização da sociedade brasileira, adota um modelo de gestão populista que se caracteriza pela constante tentativa de conciliar os interesses do capital com o trabalho. A primeira crise financeira e administrativa no sistema previdenciário brasileiro ocorreu em 1930, devido ao grande numero de fraudes e corrupções, o presidente Getúlio Vargas suspendeu por seis meses todas as aposentadorias em vigor e iniciou uma reestruturação…

Evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta…

...8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o conhecimento referente á política de seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de serviços de saúde a…

1808, nasceu o Banco do Brasil, primeira instituição financeira do país. Já um segundo marco veio acontecer mais de 100 anos depois: em 1920 quando foi fundada a Inspetoria Geral dos Bancos. Seu objetivo era fiscalizar as instituições financeiras atuantes da época, que já eram bem mais do que apenas o Banco do Brasil. Depois da Segunda Guerra Mundial, ocorreu, no mundo todo, uma série de importantes acontecimentos para que a organização financeira mundial pudesse chegar ao que…

1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas

Colégio Silogeu Maria Luiza Magnani REFORMA AGRÁRIA Trabalho de Geografia Suzano- SP 2012 Colégio Silogeu REFORMA AGRÁRIA Trabalho orientado pela profes- sora Nilza da disciplina de Geogra- fia, realizado pela aluna Maria Luiza Suzano- SP 2012 Reforma agrária Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. Métodos e estratégias Há divergências teóricas sobre o método a se seguir para a…