Reforma Financeira 1988

FINANCEIRO BRASILEIRO Pode-se falar de um sistema financeiro moderno no Brasil, a partir da reforma financeira de 1964-1966. O sistema anterior era extremamente limitado pelas diversas restrições existentes, entre as quais se destaca a Lei da Usura de 1933, que fixava a taxa de juros nominal em 12% ao ano que, combinada com uma inflação elevada, desestimulava a poupança e a intermediação financeira. As reformas introduzidas na economia no período 1964-1966 podem ser consideradas o…

procuradores “in fine” assinados, inconformados com a r. decisão de fls. 70 verso, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face das razões de agravo ora anexadas, requerendo, desde já, a reforma da decisão interlocutória combatida, bem como o traslado das peças infra indicadas, a fim de que, por medida de justiça, se proceda à reforma do “decisium a quo”, tudo a tramitar via de Justiça Gratuita. Termos em que Pede e espera deferimento. Uberlândia, 10 de fevereiro de 2014.…

CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DA PENHORA ON-LINE NA EXECUÇAO CIVIL RESUMO A Constituição Federal de 1988, ao configurar a República brasileira como Estado Democrático de Direito, prevendo como fundamentos seus a cidadania e a dignidade da pessoa humana, necessariamente absorveu e constitucionalizou princípios processuais, garantias do cidadão em juízo, norteadores da atividade jurisdicional, por conseguinte, aplicáveis ao Processo de Execução. Desta sorte, uma vez insculpidos dentre os incisos

IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo Maia Gomes Mariano de Matos Macedo Luiz Antonio de Souza Cordeiro Murilo Lôbo TEXTO PARA…

Profª.: Marcela S. Rodrigues Água Boa – Fev/ 2015 Unidade I – A organização do ensino brasileiro Você já parou para pensar como está estruturada a Educação no Brasil?  Quais são as leis que regem nossa educação? Você conhece a Constituição de 1988?  E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96? Estrutura administrativa do ensino brasileiro União é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação…

com os jovens que não tiveram a oportunidade de freqüentar a escola durante a idade escolar. Nesse sentido, surge então o Ensino Supletivo. Constituição p. 107 – “Posteriormente, a Constituição de Com a Constituição de 1988, a Estado 1988 veio a ampliar o dever do Estado para educação de jovens e adultos se Escolaridade com todos aqueles que não tem a escolaridade tornou tão importante quanto a Idade básica, independente da idade, colocando a…

Questão 1. A administração burocrática clássica, que tem origem no sistema militar prussiano, foi implantada nos principais países europeus no final do século passado; nos Estados Unidos, no começo deste século; no Brasil, em 1935, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes. É a burocracia que Max Weber descreveu. Foi adotada para substituir a administração patrimonialista (PEREIRA,2001). Conceitue administração patrimonialista. Padrão de resposta…

EXTERNA Dívida externa é a somatória dos débitos de um país, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos no exterior pelo próprio governo, por empresas estatais ou privadas. Esses recursos podem ser provenientes de governos, entidades financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc.), bancos ou empresas privadas. Brasil e a Dívida Externa O primeiro empréstimo externo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como…

órgãos e afins, para manter a estabilidade financeira, que é fundamental para o crescimento econômico do Brasil. 2. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 2.1 HISTÓRIA Podemos apontar a vinda da família real portuguesa para o Brasil como o início do Sistema Financeiro Nacional, pois com a vinda da realeza, em 1808, surgiu o Banco do Brasil, primeira instituição financeira do país. Depois da Segunda Guerra Mundial

maior em relação ao consumo. O valor de um produto equivale para todos independente da situação financeira de cada. Exemplo, o mesmo que é pago por um mendigo e também por um milionário, ou seja, todos nós somos contribuintes. Não da pra transformar o imposto do consumo e um imposto progressivo. E já o imposto de renda e patrimônio tem como ser analisado o quanto vai ser pago pela situação financeira de cada pessoa. Em outros países é possível ver os ricos querendo contribuir mais,…