Reforma Financeira 1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a…

INTRODUÇÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1) INTRODUÇÃO 2) PROCESSO E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3) CONTABILIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO: OBJETO DE ESTUDO/ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Ontológico (ser) 2. Ciência das finanças. 3. Axiológico (valor) 4. Política financeira fiscal. 5. Normativo (dever ser) 6. Direito financeiro e direito tributário. Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços: 

racionalização administrativa, controle financeiro e participação democrática da comunidade no gerenciamento do sistema, em oposição à excessiva centralização do modelo anterior. (MERHY e QUEIROZ, 1993) A crise econômico-financeira da Previdência Social acelerou a reforma no setor da saúde, com a criação das Ações Integradas de Saúde (AIS) e o Sistema Unificado Descentralizado de Saúde (SUDS), que foram a primeira aproximação estratégica a formação do Sistema Único de Saúde (SUS). …

Foi eleito por dois mandatos como deputado federal (1958-1965) e, como um dos líderes do grupo progressista da UDN, defendia entre outras bandeiras, a reforma agrária no início dos anos 60. Em 1964, fez oposição ao golpe militar que depôs o presidente João Goulart. Com a instituição do bipartidarismo, em 1965, aderiu ao partido governista,`a Arena (Aliança Renovadora Nacional). Governou o Maranhão (1966-1971) e cumpriu dois mandatos como senador (1971-1985), tornando-se um dos…

impostos, modificando a discriminação de rendas no governo. No período de 1946/66, com um Brasil em início de um processo de desenvolvimento industrial, aumentou a importância sobre os impostos internos sobre os produtos. A reforma dos anos 1960 Os principais objetivos da reforma nos anos 60, foram no sentido de aumentar a capacidade de arrecadação do estado, implementando um sistema tributário inovador do ponto de vista técnico e administrativo. Além disso, houve uma redução do número…

Preliminares CAPÍTULO I (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento…

geográfica, social e financeira de cada um a fim de oferecer à população uma educação de qualidade. Essa situação começa a ser confrontada quando se inicia o discurso a favor da descentralização pela municipalização da gestão educacional a partir dos anos 80 e com a CF de 1988 a qual, em seus artigos de parágrafos, passa a questionar o caráter centralizador e autoritário da atuação federal na área da educação até então. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988…

Companhia de Jesus para nossa educação. Em primeiro plano temos a organização de um currículo único que era ministrado em todos os locais e em segundo temos as bases da escola pública brasileira, uma vez que os jesuítas não cobravam nenhuma contribuição financeira pelos serviços prestados em nome da Igreja. Segundo Bortolotti ( 2003, p. 1), O Ratio Studiorium fora pensado para ordenar as instituições de ensino de uma única maneira, com vistas a permitir…

indispensáveis ao seu pleno exercício. A Constituição de 1988 definiu a seguridade social como abrangente e universal, estendendo a todos os brasileiros o direito à saude, a cobertura previdenciária e à assistência social, como a ideia de que o estado deve atender a quem precisa e não somente a quem contribui. Foi diante dos problemas e de um cenário marcado pela abertura política, após o regime ditatorial, que os atores políticos da reforma sanitária tiveram acesso ao…

Verdadeira.. Questão 3 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Incentivos à educação. Resposta 1 A universalização do voto. Resposta 2 Limitações a remessas de capital ao exterior. Resposta 3 Uma reforma agrária. Resposta 4 Incentivo de remessas de capital ao exterior. Resposta 5 Feedback Your…