Reforma Financeira 1988

ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE SAÚDE. HISTÓRICO- 1977 A 1985  Na década de 80 o inamps entrou em dificuldades financeiras decorrentes de um lado, da gradual inclusão de beneficiários, que levava ao aumento de despesas e, de outro, da estagnação de suas receitas em função da estagnação econômicas iniciada em 1980 Reforma Sanitária  A PROPOSTA DE REFORMA SANÍTÁRIA BRASILEIRA SURGIU E FOI VITORIOSA NUM MOMENTO EM QUE O REGIME MILITAR ENTROU EM CRISE E COMEÇOU A TRANSIÇÃO…

vinculação, há uma relação dialética entre esses elementos. A política e o planejamento são gerados e executados em um contexto social, marcados por lutas políticas de diferentes segmentos sociais. Na Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 determinam um conjunto de orientações com referências à organização e à estrutura do sistema educacional. Na Constituição prevê que a educação é dever do Estado, da família e também compartilhada entre a União, Distrito…

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O…

destarte, realizar uma breve introdução do contexto da criação desse órgão, seus motivos ensejadores e sua composição e finalidade na Reforma do Judiciário realizada através da Emenda à Constituição 45/2004, além de debater sobre as críticas quanto à sua constitucionalidade e os excessos de sua atuação. Palavras-chave: Controle, CNJ, constitucionalidade, Judiciário, Reforma Abstract: With the recent decisions made by the National Council of Justice, such as the institution of quotes…

empréstimos quadriplicaram e as pessoas não tinham como pagar por eles. De 2001 a 2007 aconteceu o Boom Imobiliário, o crédito aumentou e os juros baixaram ocasionando em muitos financiamentos. Os donos, diretores e executivos de instituições financeiras ostentavam suas riquezas comprando mansões, apartamentos de luxo, iates e gastavam com prostituição forjando notas fiscais e pagando por tais serviços com o dinheiro dos bancos. Em agosto de 2008 o diretor do Federal Reserve…

Redalyc Sistema de Información Científica Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Fleury, Sonia Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído Ciência e Saúde Coletiva, Vol. 14, Núm. 3, junio, 2009, pp. 743-752 Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brasil Disponible en: http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=63013535010 Ciência e Saúde Coletiva ISSN (Versión impresa): 1413-8123…

planos de estabilização Collor I e II. Ambos os panos implicaram na retração do nível de atividade econômico O primeiro em 1990 combinava confiscos dos depósitos a vista e aplicações financeiras com prefixação da correção dos preços e salários, cambio flutuante, tributação ampliada sobre as aplicações financeiras “reformas administrativas” (*fechamento de órgãos públicos e demissões de grande número de funcionários. O objetivo era reduzir drasticamente a dívida interna com os resultados…

promulgada a Constituição de 1988, que institui um Estado Democrático de Direito e uma república presidencialista, confirmada em plebiscito em 21 de Abril de 1993. CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do Ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para…

diferentes agentes económicos no IFBM – 28/10/2005 António Pinto de Abreu antonio.abreu@bancomoc.mz tobreutt@yahoo.com.br Razões pelas quais aceitei preparar os tópicos para esta conversa? O Banco de Moçambique – a nossa autoridade monetária, financeira e cambial – completou este ano 30 anos de existência A evolução do sistema financeiro tem vindo a ser suficientemente documentada nos últimos anos: Há relatórios periódicos do BM; relató perió Há relatórios…

Pública e o Novo Serviço Público no Brasil. 5. O Papel da Constituição de 1988 na Administração Pública Democrática no Brasil. 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão…