Reforma Financeira 1988

outras agências, em busca da estabilidade monetária e financeira. Em 1975, foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Basel Committee on Banking Supervision – BCBS), ligado ao BIS. Em 1988, o BCBS divulgou o primeiro Acordo de Capital da Basileia, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, com o objetivo criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito. …

Costituição Federal de 1988 detalhada e abordada em seus diversos aspectos. Roteiro de apresentação Curso: Direito Turma: 1º semestre matutino Campus: Fratelli Vita Componentes da Equipe: Adriana Morais Antonio Ferreira Dielson Rocha Lana Maia Lauana Blanco Luciana Barbosa Maxwell Monteiro Taíza Maia Preâmbulo: “[...] Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais

campanha por pessoas jurídicas. É extrema relevância a análise da forma como ocorre o financiamento das campanhas eleitorais em nosso país e das consequências do regime legal adotado. O debate sobre a as regras do jogo eleitoral e sobre uma possível reforma política se torna cada vez mais presente no cenário social e político da sociedade brasileira a medida que se agrava a crise de representatividade entre os eleitores e os eleitos. O financiamento de campanha é a forma como se da a…

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a…

entre duas correntes, que envolvem orientações teórico-metodológicas e ideológicas distintas. De um lado, reconhece-se o aumento da cobertura e do perfil redistributivo da política social, desde que os dispositivos infraconstitucionais da Carta de 1988 começaram a ser implementados; de outro, são atribuídas às políticas sociais e ao gasto público ali comprometido as causas para inúmeros males da economia brasileira, desde a pífia performance econômica da última década até o aumento da…

Histórias. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.- (biblioteca básica de serviço social; v.2) [Capitulo 5] Política Social no Brasil Contemporâneo: Entre a Inovação e o Conservadorismo 1. A contra-reforma neoliberal e a política social. Durante os anos 90 surgiu uma campanha em torno de reformas. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por esse fato, que advinha do governo de Fernando Collor, entretanto as características de outsider, que não era outorgada…

Seminário de Políticas Públicas Curso: Gestão Pública Turno: Noite O Sucesso Inesperado das Reformas de Segunda Geração: Federalismo, Reformas Constitucionais e Política Social SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Por que a reforma não deveria ter acontecido? Contrariando as Expectativas: A Política das Reformas da Segunda Geração; 3. Instituições Políticas e a (In)capacidade de Reformar; 4. Conciliando a reforma de política e o manejo da coalizão de governo; 5. A política das vinculações nas…

POPULARES NO BRASIL – JUNHO DE 2013 – O NEOLIBERALISMO EM CHEQUE Em junho de 2013, movimentos que partiram das ruas brasileiras bradaram por direitos sociais. Direitos sociais que foram prometidos pela Constituição Federal de 1988, mas que acabaram sonegados pelas reformas neoliberais promovidas pelos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. A palavra de ordem desses governos foi a privatização. Focados na ineficiência do Estado, entregaram para os particulares todas…

Federal de 1988 Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de…

ENSAIO As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG A identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo…