DIREITO ELEITORAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito

A INCONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA POR PESSA JURÍDICA

Carolina Zauza
César Verdade Costa Barros
Laiana Lanna Mendes Alves
Renan de Araújo Freire
Rozanny Ribeiro Figueiredo

Belo Horizonte
2014
A INCONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA POR PESSA JURÍDICA
O tema do presente trabalho é extremamente atual, haja vista que o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que pugna pela declaração da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas.
É extrema relevância a análise da forma como ocorre o financiamento das campanhas eleitorais em nosso país e das consequências do regime legal adotado. O debate sobre a as regras do jogo eleitoral e sobre uma possível reforma política se torna cada vez mais presente no cenário social e político da sociedade brasileira a medida que se agrava a crise de representatividade entre os eleitores e os eleitos. O financiamento de campanha é a forma como se da a captação dos recursos materiais que o candidato disporá para realizar sua campanha política e sua captação de votos. A campanha eleitoral, com o passar dos pleitos, se torna cada vez mais expendiosa, o que demonstra a relevância do tema.
O objeto do presente trabalho se limita à análise das doações feitas por pessoas jurídicas dado o fato de que elas são as maiores financiadoras dos partidos políticos e dos candidatos, sendo que quase a totalidade das doações são por elas realizadas.
Salta aos olhos que, nas disputas nacionais e estaduais, as campanhas sejam, em mais de setenta por cento, custeadas por contribuições de empresas. Por outro lado, nos pleitos municipais, embora os candidatos recebam um percentual maior de doações de pessoas jurídicas, percebe-se que há um relativo equilíbrio entre essas e aquelas feitas por pessoas físicas. As