ALTERAÇÕES SOFRIDAS NA CF/88

As Alterações sofridas na Constituição Federal de 1988

Introdução

A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

Títulos da Constituição de 1988
- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais

AS CONSTITUIÇÕES QUE O BRASIL JÁ TEVE

O Brasil já teve outras seis constituições além da atual. A primeira delas foi promulgada pouco tempo depois de proclamada a Independência, ou seja, no dia 24 de março de 1824 por Dom Pedro I. Esta primeira Constituição do Brasil foi a de maior vigência, ela durou mais de 65 anos.

No dia 15 de novembro de 1889 o Brasil deixa de ser uma Monarquia e passa a ser uma República. No ano seguinte, iniciou-se a elaboração da nova Constituição, que em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada. “Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América” (op cit.). Foi nesta constituição que o presidencialismo foi escolhido como forma de governo. Ela vigorou durante todo o período denominado de República Velha, onde os políticos representantes das oligarquias mineira e paulista se revezavam na presidência, na chamada política do café-com-leite, que durou até 1930. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada