Psicologia JUridica

No Brasil as relações de trabalho foram regulamentadas a partir da Constituição de 1934
Existiram no Brasil sete constituições a saber:
1824
1891
1934
1937
1946
1967
1988
Características dos Direitos Fundamentais
(a) normatividade potencializada;

“não são os direitos fundamentais que devem girar em torno das leis, mas as leis que devem girar em torno dos direitos fundamentais” - Krüger
(b) irrevogabilidade (cláusula pétrea);

exemplo : cláusula pétrea – direito social – licença-maternidade
(c) aplicação direta e imediata;

(d) exigibilidade (justiciabilidade);

(e) dimensão objetiva e subjetiva / Dever de Proteção

(f) eficácia irradiante;
(g) estrutura principiológica e relatividade dos direitos fundamentais.

A Constituição Federal de 1988
Direitos Fundamentais - Cláusula de Abertura

VS

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – art. 1º, inc. III, da CF/88

Direitos Fundamentais

SER ADVOGADO
Nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele (Rui Barbosa)
ALIENAÇÃO PARENTAL
Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 (publicada em 27/08/10)
Conceito:
Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com