Políticas públicas, Municipalização e Descentralização

POLÍTICAS EDUCATIVAS, DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO

Trabalho de Reposição apresentado como exigência do Curso de Pós Graduação em Gestão Escolar para obtenção de nota e compensação de ausência do dia 19.05.2012.

POLÍTICAS EDUCATIVAS, DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa bibliográfica, informar como era o agir centralizador do Estado nas políticas educacionais e as mudanças que, a partir dos anos 80, começaram a ocorrer com as discussões a favor da descentralização/municipalização da educação brasileira. Constatou–se que mudanças significativas ocorreram, mas que ainda falta muito para que os municípios e também os estados se tornem autônomos e possam gerir ações educacionais de acordo com a sua realidade geográfica, social e financeira de cada um a fim de oferecer à população uma educação de qualidade. Essa situação começa a ser confrontada quando se inicia o discurso a favor da descentralização pela municipalização da gestão educacional a partir dos anos 80 e com a CF de 1988 a qual, em seus artigos de parágrafos, passa a questionar o caráter centralizador e autoritário da atuação federal na área da educação até então.

DESENVOLVIMENTO

A Constituição Federal de 1988 direciona claramente para a municipalização das políticas publicas e sociais, ajustando a garantia de recursos e regimes de colaboração entre as esferas de governo. Para que a descentralização de fato começasse a ser realidade, a partir dos anos 90 crias-se o FUNDEF; descentraliza-se a alimentação escolar (merenda escolar) e outras alterações políticas em