Resenha Políticas Sociais No Brasil: Descentralização em um Estado federativo

Resenha
Políticas Sociais No Brasil:
Descentralização em um Estado federativo

Políticas Sociais No Brasil:
Descentralização em um Estado federativo - Marta T. S. Arretche
O presente texto relata a cerca da estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro, que vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social, educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular, estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo.
Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e municípios, eram responsáveis pela alocação da totalidade dos recursos da principal fonte financeira da política federal de saneamento e habitação popular, o FGTS; a oferta de merenda escolar era inteiramente gerida por estados e municípios; pelo menos 33% dos municípios brasileiros estavam habilitados a gerir os recursos federais destinados à oferta de serviços assistenciais; 58% dos municípios brasileiros estavam enquadrados em alguma das condições de gestão previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e 69% das consultas médicas eram realizadas através de prestadores estaduais ou municipais, sendo que, destas, 54% eram prestadas pelos municípios. Se considerarmos que todas as atividades relativas à gestão destas políticas eram, no início dos anos 90, centralizadas no governo federal, temos a dimensão da transformação institucional que se vem operando no Sistema Brasileiro de Proteção Social.
Há expressiva variação no alcance da descentralização entre cada uma destas políticas. Se a alocação dos recursos do FGTS e a merenda escolar estão totalmente descentralizadas, os resultados alcançados no território nacional nas áreas de assistência social e saúde são mais modestos. Também é expressiva a variação