Resenha - abruccio
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Disciplina: Governança das Organizações Públicas Nicole Verillo Campello - 5658351 Resenha Aula 08: DESAFIOS DA GOVERNANÇA METROPOLITANA Texto: "Radiografia do associativismo territorial brasileiro: tendências, desafios e impactos sobre as regiões metropolitanas” – ABRACCIO, Fernando; SANO, Hinoboru; SYDOW, Cristina. O texto foi escrito em 2010 e aborda o histórico do associativismo territorial desde o federalismo até as ações e tendências mais recentes, procurando demonstrar como a tendência consorciada tem se fortalecido nos últimos anos e adquirido novos formatos institucionais, apesar dos empecilhos à cooperação ainda serem muito fortes. O surgimento do federalismo brasileiro fez com que surgissem características mais centrífugas na Federação, compartilhando uma visão negativa em relação ao compartilhamento de ações e competências, com forte pressão de agentes governamentais que tinham medo de perder sua autonomia local. Os autores destacam duas tendências federativas que atuam sobre o associativismo territorial brasileiro, o federalismo compartimentalizado e a cooperação. A descentralização produziu resultados positivos e teve importante papel para o país, contribuindo para as inovações administrativas, a redução de gargalos de ineficiência e a maior democratização em nível municipal. Porém, tais resultados foram bastante dispares, e a desigualdade municipal, que é até maior do que a macrorregional, não foi levada em conta e muitos governos municipais não tinham como usufruir de imediato na nova condição. Essa descentralização mais centrífuga favoreceu o federalismo compartimentalizado. Tal situação foi denominada por Celso Daniel como municipalismo autárquico, onde era dado que as “prefeituras seriam capazes sozinhas de formular e implementar todas as políticas públicas”. Porém, além de muitas cidades não terem capacidade de assumir tais ônus, são muitos os dilemas para se decidir cooperar, sendo a cooperação aceita somente quando os custos de não se cooperar