Jogos comunitarios

Analise o processo de municipalização do ensino e a relação entre as políticas da educação e a melhoria da qualidade de ensino do país.

A municipalização de ensino é um processo que amplia a eficácia, a qualidade da educação e aumenta a participação dos cidadãos e concebe ao educando como ser em mudança comportamental, principalmente por meio do ensino aprendizagem. Isso dar a entender que tem um maior controle social sobre as políticas educacionais, aumentando a participação da comunidade nas decisões.
No entanto, a municipalização não é uma prescrição ou uma obrigação legal, é uma possibilidade e essa técnica pressupõe a abertura de espaços para a participação da sociedade nas decisões educacionais e a concordância, em relação aos termos e condições em que ser dará a transferência pretendida.
Assim, perante as demandas e dificuldades enfrentadas na gestão da educação municipal, decorrentes do impacto das políticas de descentralização implementadas na década de 1990 nasce à necessidade de considerar a municipalização do ensino fundamental com foco nas relações de colaboração entre entes federados, tendo a intenção de compreender como as iniciativas que evocaram a responsabilidade dos municípios no atendimento à demanda do ensino fundamental foram materializadas no contexto local.
O Ato Adicional de 1834 estabelece um marco na descentralização do ensino brasileiro, com o debate sobre a responsabilidade do governo central e das províncias quanto à oferta de instrução pública. Esse Ato Adicional delegou às províncias, conforme parágrafo 2º do Art. 10, a incumbência de “[...] legislar sobre a instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, não compreendendo as faculdades de Medicina e Cursos Jurídicos, academias atualmente existentes e outros quaisquer estabelecimentos de instrução que de futuro forem criados por lei geral”. Na opinião de Garcia (2002, p. 71), a descentralização do ensino primário para as províncias no Brasil, ocorre mais por