POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO: CENTRALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (1991-2002)

POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO:
CENTRALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL (1991-2002)
Nadia Bigarella1
UCDB/Fundect
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O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de mestrado, que analisou a municipalização na área educacional no Mato Grosso do Sul (1991-2002), fundamento da pesquisa de doutorado, em andamento, “o papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do
Sul nas políticas para a gestão da educação básica, expressas nos programas apresentados pela
Secretaria de Estado de Educação (1999 a 2010)”. A pesquisa documental nos programas educacionais da época expressou a descentralização como opção política na construção de novas formas de representação, organização e cooperação da gestão, a pesquisa mostrou que a municipalização justificou-se historicamente e que ocasionou um descompromisso do Estado com o ensino fundamental.

Palavras – Chave: Descentralização, Municipalização, Democratização.

Introdução

Este artigo analisada a política de descentralização, via municipalização na área educacional materializadas no governo de Pedro Pedrossian (1991-1994), no governo de
Wilson Barbosa Martins (1995-1998) e no de José Orcírio Miranda dos Santos (1999-2002).
Para tanto foram analisados, como fontes primárias, os principais programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e implantados com objetivos de melhorar da qualidade de ensino e resolver parte dos problemas de recursos financeiros vividos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme expressam os documentos oficias (Mensagens a Assembleia Legislativa, resoluções, decretos, leis e projetos) e as secundárias, informes jornalísticos de diários locais.

1 Uma proposta de Educação para Mato Grosso do Sul (1991-1994)
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Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado da Universidade Católica
Dom Bosco (UCDB), na Linha de