Modulo 1 Introd Direito Constitucional
I – O Direito Constitucional é o ramo do direito privado que estuda as normas constitucionais de um país.
II – Tradicionalmente, o Direito Constitucional é definido como o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas constitucionais de um país. Hoje, ele ocupa o centro do ordenamento jurídico e tem, no princípio da dignidade da pessoa humana, seu principal valor.
III – A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, como, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada.
Escolha uma:
1. Todas as afirmativas estão corretas.
2. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
3. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
4. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
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A resposta correta é: Apenas as afirmativas II e III estão corretas..
Questão 2
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Texto da questão
Considerando a Constituição brasileira de 1946, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas:
Os direitos sociais não foram contemplados.
Resposta 1
A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana.
Resposta 2
Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados.
Resposta 3
O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica.
Resposta 4
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A resposta correta é:
Os direitos sociais não foram contemplados. – Falsa.,
A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. – Verdadeira.,
Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. – Verdadeira.,
O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. – Verdadeira..
Questão 3
Correto
Atingiu 20,00 de 20,00
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Texto da questão
Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no