execucao da obrigacao de fazer

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ------ - ESTADO DO -----.

EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua Dom Pedro I, nº 1222, bairro zona 2, XXXX-XXX, CEP XXXX, representadas pela sua procuradora judicial XXXX, inscrita na OAB- n. XXXX, Rua XXXX, n. XXX, CEP: XXXX, XXXX, onde recebe cartas e informações, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua XXXX, nº XXX, bairro XXX , XXX – XXX, CEP XXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1 – DOS FATOS

A exequente, no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa “B”, mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela exequente. De acordo com o estipulado no contrato, ajustou-se o preço de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante no dia 4 de julho de 2008.
Embora tenha pago a primeira parcela do preço ajustado, a contratada, até o dia de hoje, não procedeu à confecção e entrega dos bens.

2 – DO DIREITO

O caso em epígrafe se trata de obrigação de fazer. A legislação é clara ao afirmar que um contrato de confissão de dívida, ainda que particular, obedecendo aos requisitos do art. 585, II do CPC torna-se lei e obrigação entre as partes. Diante disso, observa-se que o contrato foi assinado pelo devedor e por duas testemunhas, sendo exigível a sua eficácia de título executivo extrajudicial.
Contudo, apesar do documento ser plenamente válido, a conduta do