Execução de obrigação de fazer e não fazer
COMARCA DE (foro) NO ESTADO DE __________________
(Espaço de aproximadamente 10 cm)
FULANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua
(endereço completo), vem, por seu procurador (doc. 1), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, que promove em face de
SICRANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do
PRÁTICA NA ADVOCACIA - VESPERTINO – Direito Civil – Renato Montans – 01.10.2009 – Aula n. 08 documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua
(endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Fulano e Sicrano firmaram em (data) contrato de prestação de serviços, subscrito por 2 (duas) testemunhas
(doc. 2), no qual Sicrano se comprometia a pintar a residência de Fulano, e cujo pagamento ocorreria em ___ parcelas.
O Executado iniciou o serviço, entretanto, quando do pagamento da última parcela, abandonou o local da obra, não cumprindo a obrigação firmada.
Como se vê, o Exeqüente é detentor de título executivo extrajudicial, com base no artigo 585, II, do
Código de Processo Civil e, por outro lado, o Executado encontra-se inadimplente com a sua obrigação, o que justifica a presente ação de execução.
Diante do exposto, requer a citação do devedor para, no prazo a ser fixado por Vossa Excelência, satisfazer a obrigação avençada, sob pena de, não o fazendo, ser arbitrada multa por dia de atraso na execução da obra. Não sendo cumprida a obrigação pelo Executado, mesmo com a fixação da astreinte, por tratar-se de obrigação fungível, requer seja deferida a realização por terceiro, , conforme determina o artigo 636 do