OBRIGAÇÕES

O Processo de Execução: a execução da obrigação de fazer e não fazer

1 Introdução. 2 Preceitos básicos. 3 Conceitos. 3.1 Execução da obrigação de fazer. 3.2 Execução da obrigação de não fazer. 4 Suspensão e extinção no processo de execução. 5 Conclusão.

O presente artigo trata-se de uma das matérias mais importantes do processo civil: o processo de execução. Dentro do processo de execução existem vários tipos de execução, como a que irá ser relatado aqui. O processo de execução da obrigação de fazer e não fazer trata-se de um assunto delicado, pois sendo estas pessoais, é mais difícil de se conseguir um ressarcimento em caso de não cumprimento do que disposto no contrato. Uma vez não cumprida a obrigação de prestar determinado serviço, ou de não fazê-lo, poderá o credor exigir, por meio do processo de execução, que em alguns casos, á custa do devedor, um terceiro satisfaça a obrigação, ou então, exigir perdas e danos no caso de ser uma obrigação não fungível.

Palavras chave: processo. execução. obrigação. prestação de serviço. não fazer

This article...

Keywords: process. execution. obligation. service delivery. do not do

1 Introdução

Na sociedade, o homem sente necessidade de manter relações entre si. Essas relações podem se dar de diversas maneiras: como uma relação de parentesco, uma relação de amizade, e de uma maneira mais distante, uma relação de negócios. Após toda uma evolução para se encontrar o melhor método de compor essa relação de negócios, chegou-se a conclusão de que o processo era o meio mais eficaz e justo para esta relação. Quando se firma um processo de relação de negócios, uma das partes oferece algo, ou alguma coisa, e a outra parte o recebe, portanto ambos possuem obrigações processuais. Justo então dizer que, quando uma das partes não cumpre o acordado, é normal que ‘obrigue’ essa parte a cumpri-la. No caso da obrigação de fazer ou não fazer, o acordado no processo é uma prestação de um serviço de qualquer