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PROCESSO DE EXECUÇÃO

EXECUÇÕES EM ESPÉCIE

EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER

CONCEITO: “Obrigação de fazer é a que tem por objeto a realização de um ato do devedor. A de não fazer é a que importa no dever de abstenção do obrigado, isto é, em não praticar determinado ato. Uma é positiva e outra negativa” (Humberto Theodoro Júnior).

“As obrigações de fazer e não fazer podem ter origem em uma sentença ou em um contrato. A execução desse tipo de obrigação pode estar fundada, destarte, em título executivo judicial ou extrajudicial” (Marcus Vinícios Rios
Gonçalves).

Muito embora, por meio deste procedimento, o devedor seja compelido a um fazer ou não fazer, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão de acordo com a sua própria vontade. A legislação prevê a adoção de mecanismos destinados a fazer com que o indivíduo entenda por bem cumprir sua obrigação, como as astreintes, por exemplo; mas, se o indivíduo não cumpre tal obrigação, a execução, provavelmente, será convertida em perdas e danos, o que equivale dizer, em execução por quantia certa.
Podemos ter as prestações positivas e as negativas. Àquelas são relativas às obrigações de fazer, que importam a prática de um ato ou fato.

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Podem ser fungíveis ou infungíveis. As negativas relacionam-se às obrigações de não fazer e importam na abstenção da prática de determinado ato ou fato.

EXECUÇÃO

DAS

OBRIGAÇÕES

DE

FAZER

(PRESTAÇÕES

POSITIVAS) FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

PROCEDIMENTO: Previsto no artigo 632 do CPC. Aqui, pelo fato do título executivo ser extrajudicial, temos uma petição inicial e a citação do executado para cumprir a sua obrigação.
Poderá o executado assumir três posições no processo, assim como ocorre na execução para entrega de coisa:

-

Cumprir a obrigação – neste caso, em regra, tem-se a extinção da

execução que se dá por meio de uma sentença (art. 794, I do CPC). Porém, por estarmos diante de uma obrigação de fazer, o credor deve se