Acao de Execuçao o com obrigacao de fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP

MATEUS, devidamente inscrito no CPF sob o nº XXX, e possuidor da Carteira de Identidade de nº XXX, por seu advogado com instrumento procuratório em anexo, com escritório na XXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, em cumprimento ao Art. 39, I do Código de Processo Civil, perante à Vossa Excelência, vem propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de PISCINAS XY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com sede em FRANCA/SP, com fulcro nos artigos 632 e 633 do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS
Exequente firmou contrato com a Executada, mediante instrumento particular, para a construção de uma piscina na proporção de “X” metros de largura por “X” metros de comprimento.
Ocorre que o presente contrato constava, além das proporções da piscina e todos os materiais (quantidade e qualidade) a serem utilizados, que a obra teria início em data de 03/01/2015, e terminaria em data improrrogável de 03/03/2015.
Na data de 10/03/2015, a obra foi dita pelos funcionários da empresa como concluída, entretanto de forma nitidamente incompleta e visivelmente fora dos parâmetros exigidos pelo contrato, conforme se verifica de fotos, laudos técnicos e da confrontação com o constante do contrato.
Ocorre que a Executada não cumpriu com a sua obrigação, mesmo após inúmeras tentativas de contato o representante e ele se nega a falar com Exequente, embora tenha efetuado o pagamento do valor acordado na assinatura do contrato. Desta forma, diante do inadimplemento da obrigação, não restou alternativa à Exequente senão propor a presente execução, pelos fundamentos que passa a expor.

II – DOS FUNDAMENTOS
De fato o que o Exequente deseja é o cumprimento da obrigação de fazer por parte do Executado, ou seja, a entrega da piscina conforme especificações do contrato, no tempo a ser determinado por esse digníssimo