AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ vara cível da Comarca de _____

EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com sede no endereço _______, neste ato representada por _______, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº _______, e do CPF sob o nº __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações no endereço ________, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

com fulcro nos artigos 632 a 638, c/c o artigo 585, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, em face de EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com sede no endereço ________, neste ato representada por ______, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº _______, RG nº ______, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - Dos fatos
A exequente contratou a executada, no dia 02 de julho de 2008, mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, para a confecção de móveis de madeira, para sua nova sede, constituindo título executivo extrajudicial conforme o art. 585, inciso II do CPC.
O preço estipulado foi de R$50.000,00, nas condições de pagamento de R$ 25.000,00, no ato da contratação, e o saldo remanescente em 04 de julho de 2008 do mesmo ano, quando da entrega e instalações dos bens, na nova sede da contratante.
A exequente afirma que apesar de ter pagado a primeira parcela do preço ajustado, a executada, até a presente data não procedeu à confecção e entrega dos bens, permanecendo inerte quanto ao inadimplemento.
Vale ressaltar, que o exequente ainda mantém o interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Porém, não tem logrado êxito na solução do conflito.
II – do direito
O caso trata de obrigação de fazer e a legislação é