Direito

ANOTAÇÕES DE

TEORIA GERAL DA EXEXUÇÃO

Bibliografia Recomendada:

- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. II. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro: 2003.

- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.II. Ed. Forense. Rio de Janeiro: 2003.

- WAMBIER, Luiz Rodrigues. Vol. III

- DONIZETTI, Elpidio. Manual de Processo Civil. Volume único. Ed. Atlas

- BUENO, Cassio Scarpinella – Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva

- HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus

- BUENO, Cassio Scarpinella - Curso Sistematizado de Direito Processual Civil

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO

Considerações Preliminares

Como sabemos, o CPC atual (1973) é dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execução ou cautelar) é o tipo de providência jurisdicional pretendida. Vejamos:

I- Processo de Conhecimento: o Autor pretende o acertamento do direito (dizer o direito), requerendo providencia jurisdicional declaratória, constitutiva ou condenatória.

II- Processo de Execução: a tutela jurisdicional pretendida é a que se dê efetividade ao direito já acertado em sentença ou título executivo extrajudicial.

III- Processo Cautelar: a providência jurisdicional pretendida é que se resguarde a efetividade de outro processo. Por isso, a cautelar será sempre acessória.

IV- Procedimentos Especiais

Disposições Finais e Transitórias

Temos então que, conforme art. 270 a 272, o CPC regula as espécies de processo (conhecimento, execução, cautelar) e os tipos de procedimentos. Quanto aos procedimentos, vale lembrar que temos os seguintes:

A) Procedimento Comum no CPC:
- Ordiário;
- Sumário;
B) Procedimentos Especiais:
- todos do livro IV (art. 890 e SS)

- Algumas considerações sobre o Processo de Conhecimento em virtude das alterações trazidas pela lei 11.232/05:

* Fases do processo