Gestão democrática no Estado

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL”
Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5

AS BASES TEÓRICAS E LEGAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NO
BRASIL PÓS‐1990 Paula Roberta Miranda
(Colégio Estadual Rodrigues Alves) [e-mail] Adriana Pasquini [e-mail] (NRE‐ MGA) Resumo
As discussões sobre a gestão democrática da escola pública remontam à década de 1980, período em que o país saía de um regime ditatorial. No entanto, só foi reconhecida legalmente a partir de sua implementação na Constituição
Federal de 1988. Para se compreender as bases teóricas e legais da gestão democrática da educação e da escola pública, é necessário um olhar histórico das condições, políticas e econômicas que determinaram sua implementação.
Este trabalho tem como objetivo analisar as bases teóricas e legais da gestão democrática da escola pública no Brasil, propondo uma reflexão crítica do processo de ressignificação que termos tais como autonomia, participação e descentralização, que outrora compuseram as bandeiras de luta e os princípios norteadores da gestão democrática, assumiram no contexto em que se efetivaram as políticas neoliberais a partir de 1990 bem como da influência e o impacto das agências internacionais na educação brasileira. Para tal discussão, tomaremos como recorte histórico o contexto social, político, econômico e educacional da década de 1970 até os dias atuais, explicitando o novo modelo de gestão, adotado, sobretudo, com a reforma do Estado. Os procedimentos utilizados envolveram a análise e leitura de importantes autores que têm, em seus trabalhos acadêmicos, valiosas contribuições acerca da história da educação brasileira, em destaque para os documentos oficiais tais como a Constituição Federal de