A gestão democrática da educação e seus mecanismos viabilizadores no sistema de ensino e na escola

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E SEUS MECANISMOS VIABILIZADORES NO SISTEMA DE ENSINO E NA ESCOLA

Célio José Monteiro de Moraes Cristiane Machado Fernanda Brito Ramos Silvio Luiz Alves Martins[1] [2]Rosemery Celeste Petter

RESUMO

Este artigo apresenta um breve histórico sobre A Gestão Democrática da Educação que é um tema que está na pauta das discussões acerca das políticas educacionais de nosso país. É uma conquista, fruto da luta dos movimentos sociais da década de 70 do século passado, que culminou com a aprovação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar a Gestão Democrática da Educação e os seus mecanismos viabilizadores no sistema de ensino (externos) e na escola (internos). Entendendo a Gestão Democrática Escolar como um conjunto de ações na e para a escola, que se refere aos meios e fins dos processos educativos, nos quais a participação efetiva da comunidade escolar no processo decisório da gestão constitui-se como princípio indispensável para o exercício da democracia com dimensão social. Abordaremos também o estabelecimento dos mecanismos legais e institucionais à organização de ações que desencadeiem a participação social na formulação de políticas educacionais, no planejamento, na tomada de decisões, na definição do uso de recursos e necessidades de investimento, na execução das deliberações coletivas, nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Desta forma, concluímos que gestão democrática é produto da postura democrática dos diversos segmentos que fazem educação e que, para sua efetivação, vários elementos precisam estar presentes como a participação, autonomia, pluralidade e transparência.

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