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A Constituição de 1988

Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos novos deputados e senadores; além das tarefas normais como congressistas, eles tinham a importante incumbência de elaborar uma nova Constituição. Por isso, esse Congresso tinha também a função de Assembleia Nacional Constituinte. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987. A Constituição era uma antiga reivindicação da sociedade, que a considerava importante para acabar com as leis da ditadura que ainda vigoravam. Diversos setores da sociedade mobilizaram-se para participar da Constituinte, nas diversas comissões que se formara. A legislação relativa ao trabalho e ao vínculo dos empregados com as empresas sofreu diversas alterações.

As novas relações de trabalho na Constituição de 1988: •
Salário: ao sair de férias, o trabalhador tem direito a um abono igual a 1/3 de seu salário; o empregado demitido deverá receber uma indenização correspondente a 40% de seu FGTS; todo trabalhador que recebe até dois salários mínimos mensais terá um abono de um salário mínimo no final do ano, pago pelo governo; as horas extras valerão 50%. •
Direito de greve: tornou-se praticamente irrestrito. •
Jornada de trabalho: a jornada semanal baixou de 48 para 44 horas; a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento passou a ser de no máximo seis horas. •
Aposentadoria: os aposentados passam a receber 13º salário; nenhuma aposentadoria será inferior a um salário mínimo. •
Licença-maternidade: passa de 90 para 120 dias; passa a existir a licença-paternidade, inicialmente de cinco dias.

Outras mudanças consideradas importantes na Constituição de 1988 foram:

- estabelecimento de dois turnos nas eleições para presidentes, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores; - voto facultativo entre os 16 e os 18 anos; - proibição da comercialização de sangue e seus derivados; - fim da censura no rádio, na televisão, no