Aula 01 Seguridade Social

DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

1. SEGURIDADE SOCIAL
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HISTÓRICO 
A Previdência Social surgiu após a
Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização;
Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e
Mutualismo;

SEGURIDADE SOCIAL
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Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos; Assistencialismo  fundado na caridade, na benemerência, 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade.
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Lei dos Pobres (Poor Law – 1.601) – editada na Inglaterra,
Rainha Elizabeth, obrigava as paróquias a obrigação de socorrer os infortunados de sua jurisdição;

PERÍODOS
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Período de Formação (1883 - 1918) 
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Período da Universalização (1919 - 1941) 
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Lei do Seguro – Doença / Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) Expansão geográfica da Previdência Social;
Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo;

Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)  primeira vez que se utilizou a expressão “seguridade social”;

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Período da Seguridade Social (1941 – aos dias de hoje) 
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Carta do Atlântico (1941)  visa a tornar cada cidadão titular do direito subjetivo ao bem-estar social;

ORIGEM E EVOLUÇÃO
LEGISLATIVA NO BRASIL
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Período da Implantação (1923) 
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Lei Eloy Chaves (1923)  implantação da previdência social no Brasil; criou uma Caixa de Aposentadoria e
Pensões para cada empresa de estrada de ferro
O Estado não tinha participação alguma nestas Caixas.
Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais - MARCO DO
INÍCIO DA PREVIDENCIA NO BRASIL
Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais, cobrindo