Reforma Financeira 1988

vigente, o SUS foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. O Projeto de Reforma Sanitária está perdendo a disputa para o Projeto voltado para o mercado. Os valores solidários que pautaram as formulações da concepção de Seguridade Social, inscrita na Constituição de 1988, estão sendo substituídos pelos valores individualistas que fortalecem a consolidação do SUS para os pobres e a segmentação do sistema.…

Política Agrária no Brasil O disciplinamento legal da politica agrária na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 aponta para três institutos: o imposto sobre a propriedade territorial rural, a reforma agrária e a política agrícola ou política de desenvolvimento rural. A positivação de tais princípios como paradigmas da ordem econômica e financeira coloca esta em consonância com os princípios constitucionais fundamentais, dentre os quais se destacam a cidadania, a…

de papel-moeda e de moeda metálica, dinheiro que circula no país. Ele exerce, junto ao Conselho Monetário Nacional, um trabalho de fiscalização nas instituições financeiras do país. Além disso, tem diversas utilidades, como realizar operações bancárias, como empréstimos, cobrança de créditos e outros, de outras instituições financeiras. O Banco central é considerado o banco mais importante do Brasil, acima de todos os outros, uma espécie de “Banco dos Bancos”. O Sistema Financeiro…

democracia. Estão presentes na constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo poder público no decorrer de suas atividades. São as orientações maiores na busca de se concretizar a razão última da existência do próprio Estado de Direito que é o interesse público. A despeito de uma reforma caracterizada também por modificações estruturais, o que se deu a partir de 1955 foi um passo rumo à verdadeira reforma administrativa. A reforma que se almeja é aquela que…

empresas em um ambiente econômico-financeira. As linhas teóricas principais e mais tradicionais, destacam-se Schumpeter (1959, publicado em 1911), Goldsmith (1969) e, mais recentemente, McKinnon (1973) e Shaw (1973) que defendem que o desenvolvimento financeiro afeta diretamente o crescimento econômico. Após enfatiza-se as fusões e aquisições como instrumento para aumentar eficiência e a maximização das empresas em um ambiente econômico-financeiro e as reformas e processos ocorridos no…

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Primeiramente cabe destacar o conceito de Constituição trazido pelo notável doutrinador constitucionalista Paulo Bonavides (2008), que é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Nessa mesma esteira de raciocínio José Afonso da Silva (2008) sintetiza: a Constituição é o conjunto de normas que…

política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipa is foram apresentados para situar o impacto das reformas constitucionais.…

Regras e Contexto: As Reformas da Constituição de 1988* Celina Souza INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas…

desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. Passo 2: Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física. A Reforma Tributária proposta certamente não será a última, talvez nem mesmo a última deste século, posto que, como se argumentará em uma passagem deste texto, as mudanças que ocorrem no ambiente econômico constantemente garantem a evolução…

LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os…