Descentralização e autonomia municipal

10373 palavras 42 páginas
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DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA
ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO
FEDERALISMO BRASILEIRO1

DECENTRALIZATION AND MUNICIPAL AUTONOMY: AN
ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN
FEDERALISM

Angela Moulin Simões Penalva Santos
Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo:
O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira.
Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipa is foram apresentados para situar o impacto das reformas constitucionais. A análise dos dados sugere que os anos 1990 foram marcados por um ataque à autonomia financeira dos Municípios, considerados entes federativos pouco comprometidos com o ajuste fiscal em contexto de crise econômica. Na década seguinte, avançou a cooperação interfederativa, inclusive com aumento das transferências governamentais para os Municípios. Resta, contudo, resolver problemas decorrentes da estrutura federativa tripartite, marcado por forte heterogeneidade entre os municípios brasileiros.
Palavras chave: Município. Autonomia financeira. Reformas constitucionais.
Finanças municipais. Federação brasileira.
Abstract:
1

Uma versão deste artigo foi publicada na Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curibita, n. 120, jan/jun. 2011 sob o título “Autonomia Municipal no Contexto Federativo Brasileiro”.
Geo UERJ - Ano 14, nº. 24,v. 2, 2º semestre de 2012 p.

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