A Questão Agrária na Constituição da República federativa do Brasil de 1988

Introdução

A história de violações dos direitos do homem do campo no Brasil não é algo recente entre nós. Os anos vêm mostrando que os embates envolvendo a luta pela propriedade faz aflorar as desigualdades extremas que se colocam de lado opostos, pois sempre que há um conflito envolvendo a terra, podemos observar que de um lado se posicionam famílias donas de pequenas propriedades rurais, desprovidas de recursos ou até mesmo integrantes da classe dos sem terra. Por outro lado, estão os grandes latifundiários, que embora em menor número, concentram em suas mãos as grandes propriedades, ficando evidente que há uma desproporcionalidade na distribuição das terras em nosso país.
Essa má distribuição das terras brasileira, provoca a existência de grandes conflitos, e que via de regra resultam em morte, fazendo com que os índices de violências no campo aumentem a cada dia.
Os direitos da pessoa humana, esculpidos na Constituição da República de 1988, expressam um avanço significativo no combate às desigualdades no campo. Todavia, mesmo já tendo passado mais de duas décadas e meia que a Constituição Cidadã foi promulgada, ainda hoje não foi possível conscientizar a população brasileira e os representantes do Podes da importância de que seja promovida uma socialização na distribuição de terras, que hoje estão concentradas nas mãos dos grandes latifundiários.
Neste cenário, em que os direitos mínimos não são observados, embora já positivados, é que nos nós deparamos com um campo fértil e propício a conflitos agrários em nosso país. Este artigo objetivará uma análise de alguns dos dispositivos Constitucionais que abordam o direito de propriedade e da função social da terra, abordando o conflito criado nos últimos anos no quinto distrito do município de São João da Barra-RJ, em que pequenas famílias que trabalhavam a terra foram, e algumas ainda estão, sendo expulsas de suas terras, em razão da instalação de um Porto para o escoamento de commodities minerais para