Atps contabilidade tributária - etapa 1

ETAPA 1
Passo 4 (Equipe)
Elaborar resumo, em forma de tópicos, dos principais assuntos estudados nos Passos 1, 2 e 3.

HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL

Antes mesmo que o Brasil tivesse uma legislação própria já existia a cobrança de tributos nos país, provocadas unicamente pela necessidade em fazer mais caixa e também como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo.

- Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965
Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e municípios de receitas que lhe permitissem a autonomia financeira, com relação aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.
Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma redução dos fluxos de comércio exterior que obrigou o governo a buscar receita através de bases domésticas.
Com o fim da guerra a receita do imposto de importação tornou a crescer, porém sua importância relativa continuou menor nas décadas de 20 e início dos anos 30.
Na constituição de 1934, as principais modificações ocorreram na em nas áreas estadual e municipal. À partir daí a receita de impostos foi repartida entre diferentes esferas do governo. Tanto União como os estados mantiveram a competência para criar outros impostos, que seriam arrecadados pelos estados que entregariam 30% da arrecadação a União e 20% ao município de onde originasse a arrecadação.
O imposto de importação permaneceu como a mais