Serviço social

Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964/921
Eduardo Fagnani

Introdução Este ensaio analisa a política social brasileira no período 1964/92. Dividese em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73 (crise e reforma); e 1981/85 (esgotamento).2 A segunda discute a estratégia reformista (1985/88). Durante a Nova República, forças políticas integrantes da coalizão governista que conduziu à transição democrática, solidárias com o avanço dos direitos sociais, tentam implementar um amplo projeto de reorganização institucional e econômica forjado nos anos de resistência ao autoritarismo. Nesse contexto, houve a concepção e tentativa de implantação de uma ambiciosa estratégia reformista da política social edificada no regime militar. O ímpeto reformador concentrou-se no Executivo federal (especialmente no biênio 1985/86) e na Assembléia Nacional Constituinte (1987/88). A terceira aborda a contra-reforma conservadora (1987/92), marcada por duas etapas: – gestação (1987/90): a transição democrática no Brasil sela um pacto conservador interelites e expressa seu caráter “negociado” e “pelo alto”. Essa fissura na coalizão governista teve papel decisivo nos rumos da política social durante o governo da Nova República. É nítida, nessa fase, a percepção de dois movimentos conflituosos, superpostos e intermitentes. O primeiro, já mencionado, é impulsionado por segmentos identificados com a estratégia reformista. O
(1) Este ensaio é um produto parcial e preliminar elaborado para a tese de doutorado do autor, a ser defendida no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, sob a orientação do Prof.